Fundeb, sua regulamentação e o futuro da educação brasileira.

Fundeb, sua regulamentação e o futuro da educação brasileira.

Por Breno Bezerra Jr em artigo enviado ao site.

No mês de julho, a Câmara Federal  foi palco de uma votação histórica, que mesmo em meio á uma pandemia teve sua relevância considerada pelo Parlamento brasileiro, que não deixou minguar o fundo cujo valor movimentou só no último ano mais de 160 bilhões de reais, sendo o alívio de vários municípios brasileiros. Pelo bem geral da nação, aprovou-se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15/2015 da deputada Raquel Muniz do PSC de Minas Gerais, que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente. 

De acordo com uma matéria do G1 , hoje este fundo é responsável por mais de 60% dos investimentos em educação no Brasil. Em uma analogia, podemos dizer que em cada R$ 10,00 investidos, mais de R$ 6,00 são oriundos do Fundeb. Sem ele,como a nossa educação iiria sobreviver? O país tem uma grande defasagem na área e, sem o fundo, muito provavelmente teríamos uma perda irreversível  da educação pública brasileira. 

O Fundeb veio para substituir um parecido, criado ainda no governo Fernando Henrique, quando em 1997 foi instituído o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). m 2007, ele foi substituído pelo Fundeb, este com validade até o final de 2020.

E por que o Fundeb é tão importante?

Ele é um fundo especial, de âmbito estadual, e de valorização dos profissionais da educação. Tem um papel importantíssimo na educação brasileira, pois atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Cada estado e o Distrito Federal possuem seu fundo. É como se cada estado tivesse sua conta bancária na qual  fosse depositado, em quase sua totalidade, por lei, uma série de impostos que tem parte de suas receitas vinculadas ao Fundeb (por exemplo, ICMS e o ITR) e esse dinheiro deve ser automaticamente transferido para os fundos estaduais vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, para complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, se o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

A PEC aprovada não só tornou o fundo permanente, bem como ampliou a porcentagem de contribuição do governo federal, após muita negociação com a ala econômica do governo ficou acordado que a complementação da complementação da união passará de 10% para 23%, gradualmente em 6 anos, com isso a complementação deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados, ficou fixado na lei que, 70% dos valores deve ser destinado somente aos profissionais da educação, principalmente no tocante aos salários, levando em conta que existem municípios hj que só pagam os professores por conta do fundo. Na emenda aprovada, fez-se questão de preservar os recursos dos programas de alimentação escolar, livro didático, transporte escolar, etc; também como a inclusão dos recursos do petróleo e gás derivados da exploração do pré sal para investimentos na educação. 

O que foi aprovado foi uma construção intensa, vale citar o esforço da professora e deputada Dorinha (DEM) de Tocantins que é Presidente da Frente Parlamentar da Educação e também relatora da PEC, que durante 3 anos veio articulando e debatendo o assunto, almejando a aprovação. Soma-se a ela outra gama de deputados de oposição, do centro, e os governistas que inicialmente se posicionaram contra, e que só após muita negociação e algumas poucas  modificações no texto, vieram a votar a favor. Depois de muita correria, enfim a votação, no dia 21 de julho de 2020, foi aprovada em 1º e 2º turnos, com placar de 499 á 7 e 492 á 6 respectivamente. 

Realmente, foi histórico, apenas 6 deputados, esses todos da base do governo, votaram contrário ao relatório, no mais, oposição, centro, independentes, todos, compreenderam a importância do fundo para os próximos anos, que deverá assegurar estrutura suficiente a educação do país, promover uma distribuição mais ampla e que chegue ao máximo de municípios possíveis, com o objetivo maior de ter qualidade, qualidade suficiente para manter o aluno na sala de aula até o fim,  principalmente aqueles que estão nascendo agora, aqueles que virão dos becos, vielas e favelas deste país, consigam ter um futuro diferente, um futuro que plantará sementes e assim, lá na frente colher os frutos e semear mais esperança. 

Observando o relatório proposto e aprovado, vale citar uma frase de um grande mestre da educação brasileira, Anísio Teixeira que disse: “Choca-me ver o desbarato dos recursos públicos para educação, dispensados em subvenções de toda natureza a atividades educacionais, sem nexo nem ordem, puramente paternalistas ou francamente eleitoreiras.” Pois é, os recursos irão aumentar, a verba chegará a mais municípios que outrora não receberam, a complementação agregará mais estados e consequentemente mais municípios. Mas cabem aos gestores responsáveis, aqueles pelos quais o dinheiro vai passar, para que haja a aplicação efetiva do mesmo, prezando sempre pelos princípios que norteiam a administração pública, agindo dentro da legalidade, com atitudes impessoais e éticas, oferecendo a população publicidade suficiente para acompanhar o que está sendo feito com os recursos do fundo e ter eficiência na efetividade das verbas.

Cada centavo investido na educação é como se fosse uma semente que a medida em que for regada, sempre dará novas folhas, novas flores, novos frutos! Para que assim o país prossiga transformando vidas, pondo vírgulas nas histórias onde a desigualdade quis findar, preparando pessoas para mudarem a realidade de suas vidas e alcançando quem está ao seu redor. Investir na educação é o primeiro passo de um país que quer promover igualdade e felicidade, isso mesmo, a educação pode fazer um país de gente feliz, pois ela dá dignidade de vida! 

Me vem à memória um trecho de uma música do Caetano, que diz “Gente quer durar, quer crescer, Gente quer luzir”. Um país que tem um olhar especial, que debate e investe em educação, investe em vida. E é com mais uma frase de Anísio Teixeira que encerro, “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”. 

Foto: ABr.