Câmara dos Deputados se curva ao STF e inviolabilidade do mandato vira letra morta

Câmara dos Deputados se curva ao STF e inviolabilidade do mandato vira letra morta

Coluna do Diego Lagedo: A Câmara dos Deputados votou majoritariamente pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL). Daniel foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes após fazer um vídeo com duras críticas aos ministros do STF. Em que pese o fato do conteúdo do vídeo ser questionável, a maioria dos grandes juristas brasileiros considerou que a prisão não respeitou os preceitos constitucionais, em especial o que garante a inviolabilidade dos mandatos parlamentares. Muitos deputados de esquerda aproveitaram a oportunidade para derrubar um parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro, achando que isso o atingiria de alguma forma. Outros deputados se acovardaram diante do supremo, tendo em vista que tem o famoso “rabo preso”. Um terceiro grupo considerou que o deputado precisava ser punido e não ponderou as questões jurídicas que foram atingidas, talvez por ignorância ou leniência. Por fim, houve aqueles que votaram pela libertação do deputado, preferindo que ele fosse punido pelo Conselho de Ética da Câmara. Ao manter a prisão do deputado Daniel Silveira, os demais deputados abriram um precedente para que eles mesmos possam ser presos pelo STF caso falem algo que desagrade a corte. Nesse momento, é sempre importante lembrar a célebre frase de Rui Barbosa: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Ignorando um alerta centenário, os deputados federais, representantes do povo no Congresso, abriram mão de suas prerrogativas. A inviolabilidade parlamentar por falas e atos no exercício do mandato passa a ser letra morta e a Câmara dos Deputados se curvou ao STF.


Pastor Eurico: Dentre todos os deputados federais de Pernambuco, apenas o Pastor Eurico (Patriota) votou contra a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira na Câmara dos Deputados. Pastor Eurico já se envolveu em polêmicas com a apresentadora Xuxa por criticar o filme em que ela contracena intimamente com uma criança e também é crítico do seguimento LGBT, o que pode ter influenciado o seu voto.


História: O Marechal Bernadotte foi um dos comandantes de Napoleão Bonaparte que conseguiu ascender ao trono da Suécia a convite do então rei que não tinha herdeiros. Isso aconteceu após ele se destacar lutando pela França. Com isso, virou príncipe daquele país, do qual viria a ser o rei e estabelecer uma dinastia que dura até hoje. Ao se despedir de Napoleão, Bernadotte disse que, a partir de então, teria que lutar pelos interesses da Suécia, o que aquele concordou. Após Napoleão tomar um território da Suécia na Pomerânia, Bernadotte liderou a Suécia contra a França na Sexta Coalizão, formada por vários países inimigos do império francês. Como havia servido nas guerras revolucionárias e na expansão ao lado de Napoleão, Bernadotte conhecia as capacidades da chamada Grande Armada. Então, ele sugeriu que os aliados da Sexta Coalizão atacassem sempre os marechais de Napoleão que se encontravam separados e evitassem atacar diretamente quando o próprio Napoleão estivesse no campo de batalha, já que este era um gênio militar quase imbatível e que inspirava suas tropas de maneira sobrehumana. É claramente possível traçar um paralelo entre a estratégia que Bernadotte utilizou contra Napoleão e a que a oposição brasileira utiliza contra Bolsonaro, ainda que provavelmente desconheça essa passagem da história.


Transposição do São Francisco: O presidente Jair Bolsonaro veio a Pernambuco inaugurar mais um trecho do sistema adutor do Ramal do Agreste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O presidente foi acompanhado de políticos aliados de Pernambuco como Fernando Bezerra Coelho, Miguel Coelho, Pastor Eurico, Joel da Harpa e Coronel Meira.


Diego Lagedo é historiador e especialista em Gestão Pública. A sua coluna aborda temas políticos e é publicada de segunda a sábado.

Foto: Câmara dos Deputados.

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