Prefeitura não é banco: João Campos desconhece o papel do município?

Prefeitura não é banco: João Campos desconhece o papel do município?

Coluna do Diego Lagedo: O prefeito do Recife, João Campos (PSB), enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Programa Crédito Popular Recife. A proposta é que a Prefeitura do Recife passe a conceder empréstimos de até R$ 3 mil com juros de 0,99% ao mês. Para administrar os empréstimos, será criado um Fundo Gestor.

O prefeito só esqueceu de um detalhe, prefeitura não é banco. Antes das reformas do Estado nos anos 90, entes públicos da administração direta, como a União e os Estados, costumavam manter atividades que são próprias da iniciativa privada, como hotéis e supermercados. A administração pública chegou a ter centenas de empresas, das quais muitas apenas davam prejuízos, o que só findou com as privatizações dos anos 90.

Tornou-se consenso entre as mais recentes teorias de gestão pública (modelo de Administração Gerencial) que o papel do Estado deve ser o de facilitador da iniciativa privada, não intervindo diretamente no mercado, tendo em vista que o Estado é ineficiente e está sujeito a corrupção, o que resulta em perdas para toda a sociedade.

Entretanto, o prefeito do Recife parece desconhecer o papel do município, para o qual a Constituição estabeleceu competências reduzidas, e está adotando medidas arcaicas na gestão da coisa pública.

Já é público e notório que a Prefeitura do Recife não dá conta dos inúmeros problemas da cidade, seja nas áreas de infraestrutura, saúde ou educação. Sendo assim, não faz o menor sentido que João Campos queira que a Prefeitura atue como um banco.

Além do seu projeto ser eleitoreiro, ele também é ineficaz. Se o prefeito pretende ajudar a retomada do desenvolvimento econômico na cidade, poderia desonerar as micro e pequenas empresas das taxas anuais de licenciamento, diminuir a alíquota de ISS ou, simplesmente, cumprir à risca a Lei de Liberdade Econômica criada pelo presidente Jair Bolsonaro que dispensa de alvarás quase 300 setores, mas que o prefeito Geraldo Julio reduziu para menos de 100 no Recife.

O único impacto da legislação proposta pelo prefeito do Recife será o de inchar ainda mais a máquina pública.


Câmara do Recife: Os vereadores de oposição do Recife se reuniram para debater o Programa Crédito Popular, enviado para a Câmara em regime de urgência. Os vereadores questionam diversas falhas no projeto, como a falta de informações importantes sobre a questão fiscal do Projeto.

Renato Antunes: O líder da oposição na Câmara do Recife também questionou a forma como o PSB está impondo o Crédito Popular: “Estamos diante do modus operandi do PSB. Mais uma vez o rolo compressor da gestão tenta agir do legislativo, e não podemos aceitar tal prática. Um projeto com essa magnitude precisa ser completo quanto a todas as informações”. 

Alcides Cardoso: O vereador pelo democratas, Alcides Cardoso, também criticou a forma como a Prefeitura do Recife está conduzindo a proposta: “precisa de esclarecimentos e emendas, pelo bem da saúde financeira dos que quiserem participar do programa e da Prefeitura do Recife, já deficitária segundo um balanço recente divulgado na semana passada”.


Banco Central: O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de sua autoria que concede autonomia ao Banco Central. O texto estabelece mandatos de quatro anos para o presidente da instituição, que só poderá ser livremente substituído após o fim do prazo.


Ipojuca: A prefeita Célia Sales foi a Brasília em busca de recursos para solucionar o problema do saneamento básico de Porto de Galinhas, a praia mais badalada do estado. A prefeita está em busca de recursos federais pois a Compesa alega que não há verbas para realizar a obra no município.


Diego Lagedo é historiador e especialista em Gestão Pública. A sua coluna aborda temas políticos e é publicada de segunda a sábado.

Foto: divulgação/Rodolfo Loepert/PCR

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