Após aprovação na Alepe, Governo do Estado poderá pagar adicional noturno para PMs

Após aprovação na Alepe, Governo do Estado poderá pagar adicional noturno para PMs

Foi aprovada na Assembleia Legislativa a Indicação nº 5085/2021 a qual trata da concessão do adicional noturno após as 22h até as 5h para os policiais militares que trabalham em jornada de 8h diárias, e para os policiais militares que estão nas escala de 12×36 após as 22h até as 7h. A autoria é do Deputado Estadual Joel da Harpa que aguarda, agora, a sensibilidade do Governo do Estado para iniciar o pagamento.

Segundo Joel, a Indicação é de suma importância para os policiais militares. Ele explica que o artigo 73 da CLT diz que a hora do trabalho noturno será computada como se fossem 52 minutos e 30 segundos, ou seja, a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados contar-se-á como uma hora completa trabalhada. O trabalhador, ainda, precisa receber um complemento na sua remuneração.

“Ocorre que, apesar disso ser um direito de todos os trabalhadores, ainda não é uma realidade para os policiais militares”, explica Joel. A proposição se reveste de grande relevância tendo em vista que além da função policial militar ser extremamente perigosa, a jornada de trabalho noturna acaba sendo considerada muito mais desgastante e prejudicial ao corpo humano do que o período diurno.

Foto: reprodução/Facebook

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