MPCO pede investigação da nomeação do marido de Gleide Ângelo em Camaragibe

MPCO pede investigação da nomeação do marido de Gleide Ângelo em Camaragibe

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que atua junto ao Tribunal de Contas, pediu a abertura de uma auditoria especial para investigar a nomeação de José Edson Correia de Araújo para o cargo de Secretário Adjunto de Segurança Pública do Município de Camaragibe.

José Edson é marido da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB). O problema é que, como secretário adjunto, ele está subordinado ao secretário de Segurança Pública de Camaragibe, Marcílio Rossini. Marcílio, por sua vez, é marido de Ana Maria Campelo Rossini, que é assessora de Gleide Ângelo.

Segundo o MPCO, a prática pode configurar nepotismo cruzado, que é vedado pela Súmula Vinculante n° 13 do STF, ou desrespeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

“Faz-se pertinente destacar que o precedente acima prevê como nepotismo a nomeação de pessoa que, a despeito de não ser parente da autoridade nomeante, nutre relação de parentesco com pessoa que tenha o poder de interferir em tal nomeação.

Ora, Senhor Relator, não seria esta a hipótese trazida pelo Denunciante a este MPCO? A Prefeita de Camaragibe, Sra. Nadegi Queiroz, nomeou como Secretário Adjunto de Segurança Pública do Município o esposo da Deputada Estadual Gleide Ângelo. Esta, por sua vez, havia nomeado para lhe assessorar no gabinete parlamentar a esposa do Secretário de Segurança Pública de Camaragibe, sendo certo que o cônjuge da parlamentar passou a ter relação de subordinação direta e imediata com o titular da pasta – este cônjuge da assessora
de sua esposa Deputada Estadual”, afirmou a procuradora Germana Laureano na petição.

Os fatos já haviam sido divulgados pelo Pernambuco em Pauta em matéria exclusiva em julho de 2020.

Já as defesas da deputada e da Prefeitura alegam que a distância de aproximadamente um ano entre as nomeações desconfiguraria a prática de nepotismo cruzado. Também alegam que não se pode falar de nepotismo, já que não há grau de parentesco entre a prefeita e o secretário.

Foto: Alepe (Gleide); reprodução (Nadegi).

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