Bolsonaro aciona STF contra quarentena de Paulo Câmara em Pernambuco

Bolsonaro aciona STF contra quarentena de Paulo Câmara em Pernambuco

Coluna do Diego Lagedo: Através da Advocacia Geral da União, o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade dos lockdowns e toques de recolher adotados pelos governadores.

A ação direta de inconstitucionalidade tem como alvo os estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. Através da AGU, Bolsonaro questiona se a restrição de circulação de pessoas viola direitos garantidos pela Constituição.

“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc”, argumenta a AGU.

A ação também afirma que o grau mais elevado de vacinação deslegitima a adoção de medidas drásticas para contenção do vírus: “à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”.

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) adotou mais um lockdown, que chamou de quarentena rígida, para a região do Agreste. As regiões do Grande Recife e a Zona da Mata também passam por uma quarentena parcial.

A essa altura do campeonato, é mais que evidente que as sucessivas quarentenas decretadas em Pernambuco são o resultado da ineficácia do próprio governo de Paulo Câmara no combate ao vírus.


Vacinação: O Governo de Pernambuco autorizou que diversas categorias, como professores, motoristas e cobradores de ônibus, recebam a vacina contra a Covid-19. Porém, causa consternação que o governador Paulo Câmara (PSB) também tenha autorizado a vacinação de todos os detentos de Pernambuco. Essas categoria também precisam ser vacinadas, mas é questionável se uma pessoa saudável que responde por sua conduta criminosa deve receber a vacina antes dos cidadãos honestos.

Eleições 2022: Em reunião com a direção nacional do PL, o prefeito Anderson Ferreira (PL) foi saudado pelo presiden nacional do partido, Valdemar Costa Neto, como “futuro governador de Pernambuco”. O prefeito de Jaboatão, no entanto, afirma que uma possível candidatura sua só acontecerá se for o consenso da oposição.

Desemprego: O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), lamentou que Pernambuco esteja na pior colocação no índice de desocupação divulgada pelo IBGE através do PNAD. No primeiro trimestre de 2021, a taxa de desocupação chegou a 21,3%. “Pernambuco é o estado que menos faz investimento público no Nordeste e o estado brasileiro com maior taxa de desocupação do Brasil. Isso já é muito preocupante, porém, o que mais assusta é saber que não há nada sendo feito para superar esse drama”, criticou Miguel.

STF: O Supremo Tribunal Federal anulou a colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Na delação, Cabral afirma que o ministro Dias Toffoli teria recebido propina para favorecer dois prefeitos no TSE. Toffoli nega. A tese vencedora no STF estabelece que as delações só podem ser aceitas pelo Ministério Público e não apenas pela Polícia Federal.


Diego Lagedo é historiador e especialista em Gestão Pública. A sua coluna aborda temas políticos e é publicada de segunda a sábado.

Foto: José Dias/PR.

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