“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, diz Lira

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou os técnicos da Câmara dos Deputados estão analisando o discurso do presidente Jair Bolsonaro para saber se houve realmente crime de responsabilidade, como afirmou o presidente do STF, Luiz Fux:

“Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse Arthur Lira.

Lira também falou que a Câmara vai continuar com a pauta reformista e destacou que a reforma administrativa será votada na comissão especial na próxima semana. Ele também informou que os parlamentares estão discutindo a segunda etapa da reforma tributária, que unifica em um único imposto, a CBS, o PIS e à Cofins, mas não adiantou quando o texto será votado. “A CBS tem suas repercussões, e agora vamos começar a sentar para ver o texto e atender as demandas e fazer o mais adequado para o País”, disse ele.

“Estamos cumprindo o script que fizemos na campanha, tudo o que está sendo votado foi pauta de nossas eleições. Dizíamos que íamos discutir as reformas, os projetos que destravam a economia foram votados pela Câmara”, afirmou.

7 de Setembro
Em relação às manifestações em defesa do governo, marcadas por ataques do presidente Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, Lira afirmou “que o 7 de setembro ficou”. Segundo ele, agora o importante é buscar soluções para os três Poderes encontrarem uma saída para governar o Brasil. Arthur Lira também disse esperar uma saída para o pagamento dos precatórios. Ele acredita ainda na mediação do STF, com ajuda do Conselho Nacional de Justiça, para encontrar uma solução para os pagamentos das dívidas da União em 2022.

Fonte: Agência Câmara e Pernambuco em Pauta. *Com informações do Antagonista. Foto: Agência Câmara.

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