Comissão da Câmara aprova PL de Eduardo da Fonte que libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

Comissão da Câmara aprova PL de Eduardo da Fonte que libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PL 632/2019 que libera a comercialização para civis de spray de pimenta como item não letal de defesa pessoal. O autor do projeto, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), celebrou o avanço da proposta, que tramita no Congresso Nacional, e destaca que o PL foi pensado especialmente para dar mais segurança para as mulheres.

“Precisamos pensar em alternativas para aumentar a segurança de toda a população, especialmente das mulheres, que estão mais sujeitas a abusos e crimes como, por exemplo, estupro. Nosso trabalho, que envolve a compra de viaturas e equipamentos para órgãos de segurança pública, tem se destacado. Nosso objetivo é dar a policiais e guardas civis melhores condições de enfrentamento ao crime e proteger a sociedade”, afirmou Eduardo da Fonte.

O texto prevê a comercialização do spray de pimenta para civis em recipiente de até 50ml e traz especificações para aquisição do produto. É necessário ter mais de 18 anos e receber autorização do órgão de segurança pública para o uso e porte. Mulheres a partir de 15 anos podem adquirir o spray desde que autorizadas pelo responsável familiar.

Foto: divulgação.

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