Avança PL de Eduardo da Fonte que garante seguro pago por empresas de aplicativo para motoristas

Avança PL de Eduardo da Fonte que garante seguro pago por empresas de aplicativo para motoristas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) que torna obrigatória a contratação para motoristas de transporte de passageiro, por parte das empresas de aplicativo, de seguro por morte, invalidez e despesas de assistência médica e suplementares. Pela proposta, o seguro também deverá oferecer cobertura para os passageiros e só poderá ser acionado quando o acidente ocorrer durante a prestação dos serviços.

“Esta é uma maneira de atendermos a uma demanda dos motoristas de aplicativo e corrigirmos uma distorção do mercado que tem precarizado as condições de trabalho do profissional autônomo. Não é justo a empresa faturar alto e não garantir o mínimo de condições de trabalho e suporte para o trabalhador que diariamente se arrisca nas ruas”, afirmou Eduardo da Fonte.

A proposta ainda prevê a proibição de repasse desses custos aos profissionais. O PL 5795/19 tramita junto ao PL 3498/19 e segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

Foto: divulgação.