Lira afirma que não há acordo na Casa para criar comissão que revoga PEC da Bengala

Lira afirma que não há acordo na Casa para criar comissão que revoga PEC da Bengala

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há acordo na Casa para dar prosseguimento à análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que baixa de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015, que teve origem na chamada PEC da Bengala.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e o próximo passo seria a criação de uma comissão especial para analisar o texto.

Lira explicou que já foi criada a comissão especial para analisar a PEC 32/21, que decorre do aumento da idade para a aposentadoria compulsória. Essa proposta amplia também a idade para nomeação dos magistrados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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