Atuação do TCE baixa valor de contrato para expandir aeroporto de Noronha em R$ 6 milhões

Atuação do TCE baixa valor de contrato para expandir aeroporto de Noronha em R$ 6 milhões

Uma auditoria realizada este ano pelo Tribunal de Contas do Estado no edital de uma futura licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, resultou em uma economia de R$ 6.846.168,56 aos cofres do Estado. A licitação trata da contratação, sob forma de concessão, de serviços de expansão e melhorias, visando à exploração do aeroporto de Fernando de Noronha. A relatoria das contas da Secretaria de Planejamento é do conselheiro Carlos Porto.

O trabalho realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE analisou os documentos da fase de planejamento da concessão do aeroporto do arquipélago, cujo valor estimado era de R$ 87.993.577,52, para o prazo de 25 anos. Os novos serviços a serem contratados incluem a adequação da infraestrutura e recomposição do nível de serviço com a construção de novo terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias terrestres, entre outros.

Algumas alterações propostas pela auditoria, de modo a atender à Resolução do TCE (nº 11/2013) que disciplina o controle dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns, levaram a mudanças no projeto por parte da SEPLAG. As modificações acatadas incluíram a revisão de cláusulas de qualificação técnica e econômico-financeira do edital, que ampliaram a competitividade da licitação e a adoção de requisitos operacionais adequados. Também foram refeitos os cálculos dos preços unitários, e das quantidades, e do custo de capital.

Isso permitiu que o valor a ser contratado fosse reduzido para R$ 81.147.408,96, aproximadamente 7,8% do estimado inicialmente, representando uma economia de R$ 6.846.168,56 para os cofres estaduais.

Foto: Governo de Pernambuco.