Alepe aprova cota para mulheres em concursos da PMPE, Polícia Civil e Penal

Alepe aprova cota para mulheres em concursos da PMPE, Polícia Civil e Penal

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (2), uma proposta que estabelece cota de 20% para mulheres em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco. Também durante a reunião, feita por videoconferência, os parlamentares falaram de temas como eleições, fake news sobre a varíola dos macacos e o aniversário da morte do cantor e compositor Luiz Gonzaga.

Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021, que trata da reserva de vagas nos certames de segurança pública, é de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Um substitutivo da Comissão de Justiça mudou a redação da matéria, apenas para incluir a medida na Lei nº 14.538/2011, que reúne regras para concursos estaduais. 

Conforme a proposta, caberá a cota sempre que o número de vagas oferecidas na seleção pública for igual ou superior a cinco. As mulheres disputarão tanto os postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas. 

Caso a candidata cotista desista de assumir o cargo, este será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Apenas se o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.

O conjunto dos deputados também decidiu pela aprovação do PL nº 2786/2021, que permite animais nas praias pernambucanas. O texto pretende alterar a Lei Estadual nº 12.321, que proíbe a conduta desde 2003. 

Segundo a proposta do deputado Romero Albuquerque (União), a faixa litorânea deve ser liberada para os bichos que auxiliam a patrulha da Polícia Militar e servem de guia para deficientes físicos. Também serão permitidos aqueles que estiverem de coleira, na companhia do tutor, a uma distância máxima de um metro.

De acordo com a redação dada por um substitutivo da Comissão de Administração Pública, o recolhimento das fezes dos bichos é obrigatório. Caberá ao Governo do Estado delimitar a área em que eles serão autorizados. Além disso, cães de algumas raças precisarão utilizar focinheira.

Foto: PMPE/SDS