Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei de autoria do deputado Alberto Feitosa (PSC) que exige a realização de exames toxicológicos para que candidatos a concursos públicos do estado tomem posse nos cargos.
O deputado Alberto Feitosa explicou ao Pernambuco em Pauta que o projeto visa impedir que usuários de entorpecentes ilegais adentrem no serviço público, tendo em vista o prejuízo em potencial para a coletividade. Ele também vê que essa é uma forma de afastar os jovens das drogas e, portanto, de enfraquecer o crime organizando, que se fortalece muito com o tráfico de drogas.
Art. 1º Institui a obrigatoriedade para os candidatos aos cargos de Concursos e empregos públicos serem submetidos a exames toxicológicos.
Art. 2º É requisito para a posse e exercício em cargo, emprego ou função pública na administração pública direta e indireta dentro do Estado de Pernambuco, o exame toxicológico para a detecção da presença de substâncias psicotrópicas proibidas
O projeto tramita na Comissão de Constituição Legislação e Justiça da Alepe, onde já recebeu o parecer favorável do relator, que é o deputado Romero Sales Filho (PTB). Apesar de a maioria dos deputados já considerarem que o projeto está pronto para ser votado, o deputado João Paulo (PCdoB) pediu vistas, o que impediu sua votação imediata na Comissão.
Foto: Alepe.
