Foi realizada nesta quinta-feira (1.°.08), na Agência do Trabalho, localizada na área central do Paulista, uma capacitação para os jovens sobre o Estatuto da Juventude, que completa 11 anos, e acerca do Programa Identidade Jovem (ID Jovem).
O Estatuto da Juventude assegura à população de 15 a 29 anos acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.
O Programa Identidade Jovem – ID JOVEM é a carteira das juventudes que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como, garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.
Este benefício se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos, tendo a renda familiar total de até dois salários mínimos, visando o fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
