O dia 02 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. A data foi escolhida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, quando da aprovação da Resolução 450/2022 de 12 de abril de 2022, que instituiu a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais.
E engana-se quem pensa que a solução do assédio moral e sexual no ambiente laboral resume-se a punir pessoas de conduta assediadora. Antes, é possível, sim, prevenir casos adotando práticas de Justiça Restaurativa. O assunto tem, cada vez mais, recebido a atenção de empresas e de pesquisadores da área. Escuta ativa, círculos de paz e capacitação em comunicação não violenta são algumas das ferramentas, com eficácia comprovada, utilizadas por empresas pioneiras na prevenção de casos de assédio moral no ambiente laboral.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Débora Tito, uma melhor comunicação e olhar propositivo sobre a cultura de paz pode, e deve, ser buscada e executada pelas empresas. “Experiências positivas de empresas acompanhadas pelo MPT em Pernambuco reforçam o quanto a prevenção é o melhor caminho e que as práticas restaurativas podem ser também usadas em conflitos já postos ou nas situações em que tenha havido a configuração do assédio com utilização da repressão, para reestabelecer a higidez psíquica no meio ambiente como um todo”, comentou a procuradora do Trabalho.
Experiente na promoção de práticas restaurativas em diversos setores, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcelo Pelizzoli alerta que “não tem uma fórmula pronta, a gente tem toda uma metodologia, as teorias restaurativas, a comunicação não violenta e a gente vai adaptando isso no ambiente. Uma vantagem é que alguns problemas, alguns conflitos tem aspectos universais também, seja no ambiente de trabalho ou familiar, seja em qualquer lugar”. Apesar desta dificuldade, o pesquisador percebe que trabalhadores e gestores, normalmente, têm anseio por trabalhar o tema.
“As pessoas têm vontade imensa de criar um ambiente pacífico, de não entrar em conflito. Então, entender por que elas entram em conflitos, entender por que tem questões de violência nesses ambientes, os obstáculos a um bom ambiente que flui, pacificado, é fundamental”, afirmou o professor da UFPE. “Quando a gente começa a trazer à tona a nossa fragilidade e que no fundo dos conflitos não há uma questão moral de maldade, mas de necessidades feridas e sentimentos a atingidos, então as pessoas começam a se entender como humanas, umas com as outras”, completou.
De acordo com Pelizzoli, a prevenção e o tratamento do assédio moral passa pelo processo de autoconhecimento e compreensão do próximo. “É preciso trabalhar a estabilidade emocional e tentar entender as pessoas, porque o sofrimento leva à violência. As pessoas querem muito um ambiente pacífico. Imagina uma pessoa acordar de manhã, milhares e milhares de dias, para ir a um ambiente de trabalho. Imagina se aquilo está pesado? Tem um conflito com um colega, tem uma opressão da chefia, ou seja o que for, aquilo destrói a saúde mental de uma pessoa, a saúde física”, pontuou o pesquisador.
“A cultura de prevenção ao assédio moral é necessária, sobretudo, em um cenário no qual nenhuma empresa admite que há assédio moral nas suas dependências. Há uma esquiva imediata quando o tema é levantado e, muitas vezes, as que aderem a iniciativas mais preventivas e promocionais são as que já têm uma linha mais humana no seu tratamento do meio ambiente do trabalho”, afirmou Débora Tito. Apesar da negativa das empresas, as denúncias de assédio moral e sexual têm crescido. Em 2022, o MPT em Pernambuco recebeu 360. Em 2023, esse número subiu para 659.
ATUAÇÃO
Por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o MPT atua para prevenir e combater práticas de assédio moral e sexual. Para além das Ações Civis Públicas (ACP), os procuradores do órgão ministerial promovem e participam de audiências públicas, capacitações e treinamentos sobre o tema. Para Débora Tito pautar o diálogo, defender a comunicação não violenta e promover os círculos de construção de paz melhoram os relacionamentos, independentemente de casos postos.
