Nota: Conforme apurado, na mesma linha da Câmara de Vereadores do Recife, veio à tona denuncia de licitação para aquisição de smartphones topo de linha, inclusive, “Iphones 12”, pela CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA.
Ocorre que o provisionamento de verbas pública nesses itens inicia em descompasso com o princípio da moralidade administrativa, constante do art. 37 da Carta Constitucional de 1988.
É assustador como os vereadores, representante populares gastam sem qualquer ética e compromisso com o dinheiro público, um completo escárnio com o esforço do cidadão para pagar seus impostos.
Portanto, ingressei com mais uma ação popular, juntamente com as advogadas Larissa Panadés e Kimberlly Moraes contra o processo licitatório de nº. 04/2021 da Câmara Municipal de Olinda, distribuído para 2º da Fazenda daquele município, sob o NPU 0010358-95.2021.8.17.2990.
O processo está concluso para apreciação da liminar que objetiva suspender imediatamente o processo licitatório, e em análise final, anular o pregão em todos os seus termos.
É necessário que se garanta o mínimo de zelo com o dinheiro do pagador de impostos, notadamente, em uma crise em que muitos estão perdendo os empregos e negócios, demandando uma postura consciente da administração pública.
Se os órgãos público não se moverem, como tem ocorrido, ingressaremos com as ações populares competentes, como tenho feito, quantas vezes foram necessárias !
Cordialmente, Otávio Lemos – OAB/PE 37.020.
