O vereador Alcides Cardoso (DEM) participou de uma reunião da bancada de oposição, na manhã desta quarta-feira (24/02), para esclarecer dúvidas relacionadas ao Programa Crédito Popular do Recife, cujo Projeto de Lei nº 002/2021 foi enviado pela Prefeitura do Recife à Câmara Municipal do Recife para apreciação, em regime de urgência, na última segunda-feira (22/02).
Entre os objetivos do PL, está o de “aumentar as oportunidades de trabalho e renda através da concessão de microcrédito”. Oficialmente, a Prefeitura do Recife não divulgou na proposta os limites de valor dos empréstimos, tampouco da taxa de juros. No entanto, o site do órgão já publicou reportagem na qual informa que os interessados poderão obter empréstimos de até R$ 3 mil, com uma taxa de juros de 0,99% ao mês e recursos do Tesouro Municipal.
“O projeto é importante para a economia, mas precisa de esclarecimentos e emendas, pelo bem da saúde financeira dos que quiserem participar do programa e da Prefeitura do Recife, já deficitária segundo um balanço recente divulgado na semana passada”, afirmou Alcides Cardoso. “Toda proposta que ajude os empreendedores a se reerguerem e fomente a economia tem sua relevância e eu sou favorável. Porém, é necessário que haja total transparência na condução do processo”, disse.
Segundo o democrata, a avaliação do bloco de oposição é de que o projeto da Prefeitura se baseia técnica e financeiramente no Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo (Recife Acredita), criado por lei, em 2014, e regulamentado por decreto, em 2017. Assim, o novo PL enviado à Câmara, basicamente, suprime a lei de 2014 e transfere todos os recursos do fundo ao novo programa de empréstimo popular, ou seja, uma estratégia operacional de permuta de denominação e conteúdo.
Alcides Cardoso declarou, ainda, que é unânime na bancada opositora o entendimento de que a proposta necessita de emendas que tragam confiança, segurança e sustentação financeira aos cofres públicos, caso aprovada. Para o parlamentar, apenas emprestar dinheiro a uma taxa alta de juros não vai estimular a curto prazo a economia já combalida, reflexo também da pandemia da Covid-19 e do cancelamento de festas que engordam a arrecadação municipal, como o Carnaval.
“Como foi divulgado pela assessoria da Prefeitura em seu site, a proposta determina juros de 0,99% ao mês, e não ao ano, o que é um percentual muito alto. A inadimplência no Brasil é elevada, e parte desse fenômeno se deve à cobrança de juros elevados. Para as famílias mais necessitadas, isso pesa bastante. Por que não emprestar a juro zero?”, questionou. A Prefeitura não é banco para oferecer a menor taxa de juros do mercado e a Câmara não pode passar mais esse cheque em branco. É imprescindível essa transparência”, pontuou.
De acordo com Alcides Cardoso, o bloco de oposição quer ouvir ainda esta semana o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, no intuito de buscar esclarecimentos dos pontos controversos. Além disso, a bancada também articula para tentar soluções por meio de emendas ao texto inicial, nas comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e Desenvolvimento Econômico, da Câmara Municipal do Recife.
“Há muitas lacunas a serem esclarecidas no projeto, como origem das receitas, taxa de juros, operações de crédito, comitês gestor, remuneração dos agentes financeiros, créditos adicionais, entre outros pontos. Sou amplamente favorável a medidas que fortaleçam o empreendedorismo na nossa cidade, mas é preciso que haja clareza e segurança na proposta, do contrário será apenas mais um programa assistencialista que poderá trazer problemas às finanças públicas em breve”, completou.
Foto: Guga Matos
