A continuidade da tramitação da proposição que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede estadual foi garantida pela maioria dos deputados da Alepe, em votação de requerimento realizada na Reunião Plenária desta quarta (21). Por 25 votos a 15, foi aprovado um recurso do líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), para derrubar os pareceres das Comissões de Finanças e de Educação que rejeitaram o Projeto de Lei (PL) nº 712/2023, apresentado pelo Poder Executivo.
De acordo com o Regimento Interno da Alepe, quando duas Comissões Técnicas rejeitam um projeto, essa decisão tem caráter terminativo, e a matéria é arquivada. Esse arquivamento só pode ser evitado por um recurso assinado por pelo menos 10 deputados, e que ainda tem que ser votado no Plenário. A votação desse recurso havia sido obstruída na última segunda (19), mas foi realizada hoje, com resultado favorável ao Governo.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), anunciou, durante a reunião, que o PL 712 deverá ser apreciado no Plenário na próxima terça (27).
Confira a lista dos parlamentares favoráveis e contrários ao requerimento:
VOTOS FAVORÁVEIS
Confira deputados que foram a favor da continuidade da tramitação do PL n° 712/2023, que reajusta o piso dos trabalhadores da Educação.
1. Adalto Santos (PP)
2. Antonio Moraes (PP)
3. Claudiano Martins Filho (PP)
4. Cleber Chaparral (União)
5. Dannilo Godoy (PSB)
6. Débora Almeida (PSDB)
7. France Hacker (PSB)
8. Gustavo Gouveia (Solidariedade)
9. Henrique Queiroz Filho (PP)
10. izaías Regis (PSDB)
11. Jarbas Filho (PSB)
12. Jeferson Timóteo (PP)
13. João de Nadegi (PV)
14. Joaquim Lira (PV)
15. Joãozinho Tenório (Patriota)
16. Joel da Harpa (PP)
17. Lula Cabral (Solidariedade)
18. Mário Ricardo (Republicanos)
19. Nino de Enoque (PL)
20. Pastor Cleiton Collins (PP)
21. Pastor Júnior Tércio (PP)
22. Renato Antunes (PL)
23. Romero Sales Filho (União)
24. Simone Santana (PSB)
25. William Brígido (Republicanos)
