No final da noite desta terça-feira (16), a Polícia Federal prendeu o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL) em cumprimento a um mandado de prisão em flagrante expedido pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que apura “atos antidemocráticos”.
Daniel Silveira havia gravado um vídeo defendendo o general Villas Bôas após este receber críticas do ministro Fachin por ter divulgado em um livro a pressão que exerceu três anos atrás para que o STF não impedisse a prisão do ex-presidente Lula.
No vídeo, o deputado Daniel Silveira diz que o STF não teria “colhão” para prender o general Villas Boas e questiona a sexualidade do ministro Barroso. Ele também afirma que já imaginou o ministro Fachin levando uma surra do povo, acusou o ministro Gilmar Mendes de vender sentenças e pediu a destituição dos 11 ministros e a indicação de novos para o STF.
Além de determinar que o YouTube remova o vídeo sob multa de R$ 100 mi, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira sob as seguintes alegações:
- tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito;
- tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados;
- fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
- Incitar à subversão da ordem política ou social;
- à animosidade entre as Forças Armadasou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
- incitar à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei [de Segurança Nacional];
- caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.
O deputado Daniel Silveira alega que não cometeu crime e que estava protegido pela imunidade parlamentar. A legislação protege os parlamentares por falas e atos no exercício do mandato e eles só podem ser preso em flagrante delito por crime inafiançável. Ainda assim, a prisão deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), já afirmou que levará o caso ao plenário e que atuará com serenidade.
A prisão foi alvo de críticas por parte de outros deputados bolsonaristas. Segundo veiculou o Antagonista, a deputada Alê (PSL), teria feito a seguinte crítica:“Crime de Opinião” que nem sequer está tipificado no CP (Código Penal), tornou-se um crime inafiançável, pois só nesta condição permite-se a prisão de um parlamentar”.
Já o deputado Jessé Lopes ironizou: “O Ministro Alexandre de Morais, decretou a prisão do Deputado Daniel Silveira, porque em vídeo postado em suas redes, o deputado comentou já ter imaginado o ministro Fachin levando uma surra. Neste caso, mais da metade do Brasil deveria ser preso também”.
Já o vice-líder do PT na Câmara, Rogério Correia, afirmou que entrará com uma representação contra o deputado Daniel no Conselho de Ética da Casa por conta das declarações.
Foto: Câmara Federal.
