Em entrevista a Pedro Bial, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, de acordo com o Art. 142 da Constituição, cabe às forças armadas garantir o funcionamento e independência entre os poderes.
“Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”, disse o Procurador-geral da República.
Após repercussão da fala, ele explicou que não se tratava de uma intervenção e adotou uma postura mais exegética da legislação, afirmando que as forças armadas atuam através da garantia da Lei e da Ordem após serem convocadas por um dos poderes.
“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a ga rantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.”
Bolsonaro é nosso Presidente eleito pelo povo, e o Celso de Melo gostaria de ser o presidente mas não é, o Sr deveria estar ansioso para se aposentar e curtir sua nova companheira, o Sr é uma pessoa doente corroída pela raiva, mesmo tendo tudo como se um Deus fosse! Deixe nosso presidente trabalhar saiba perder!