A Prefeitura de Bezerros decidiu revogar o decreto que reconhecia as igrejas como atividades essenciais durante a pandemia após receber um alerta de recomendação do Ministério Público de Pernambuco para que siga as restrições do Governo de Pernambuco.
Já a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco emitiu uma nota afirmando que o decreto estadual tem competência hierarquicamente superior e deve ser seguido pelos municípios, sob pena de responsabilização dos gestores.
Além disso, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, também afirmou que gestores que descumprissem o decreto estadual seriam penalizados administrativa e penalmente.
Veja a nota da Prefeitura de Bezerros:
NOTA – REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL
A Prefeitura de Bezerros reconhece a importância das celebrações religiosas para o fortalecimento da fé do povo bezerrense e principalmente o acolhimento espiritual, nesse momento de pandemia. O município entende pela legalidade da inclusão de igrejas e templos como atividades essenciais, no entanto, seguindo a recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, decidiu pela revogação do Decreto Municipal Nº 2.414, de 08 de março de 2021.
A prefeitura reforça a necessidade de manter todos os cuidados e medidas sanitárias de combate ao Coronavírus, bem como a conscientização da população para o uso de máscara de proteção individual, álcool gel e o distanciamento social.
Por fim, a prefeitura segue o compromisso em manter uma relação harmoniosa entre os poderes, preservando os valores essenciais da República.
Prefeitura de Bezerros – Fazendo Acontecer!
Foto: reprodução/Facebook
