O ex-prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (sem partido), foi multado em R$ 26 mil por ter utilizado indevidamente os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) também julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2018 do ex-gestor e estabeleceu o prazo de 15 dias para o pagamento da multa.
O ex-secretário de Gestão Pública, José Risonaldo Siqueira Costa, foi multado no mesmo valor do ex-prefeito Hélio dos Terrenos.
Por negligência no controle interno sobre a atuação dos gestores municipais quanto à movimentação dos recursos recebidos, o à época, ex-controlador Geral do município, Uriel José Campelo, também foi multado em mais de R$ 8 mil.
De acordo com o TCE-PE, em 2018, a Prefeitura de Belo Jardim recebeu recursos na ordem de R$ 31.565.772,61 milhões, em indenizações por conta de diferença de recursos repassados a menor pela União entre os anos de 1998 e 2006, que deveriam ser utilizados somente em ações relacionadas à Educação, no entanto, Hélio dos Terrenos, gastou mais de R$ 9 milhões em despesas sem vinculação com a função educação.
Um trecho do documento aponta que Hélio permitiu a realização das despesas ilegais e não há como se esquivar da denúncia, “Haja vista o volume das movimentações financeiras realizadas pelo seu subordinado, não sendo razoável, portanto, a alegação de desconhecimento de tais movimentações”.
A gestão do atual prefeito Gilvandro Estrela (DEM), já penalizada com mais de R$ 96 milhões em dívidas de restos a pagar, dívida flutuante, fundada e trabalhistas deixadas pelas gestões anteriores, terá que arcar com mais um débito milionário deixado por Hélio dos Terrenos, totalizando assim prejuízo milionário para o cofre público municipal em mais de R$ 105 milhões.
O TCE determinou que a Prefeitura de Belo Jardim ressarça “com recursos do tesouro municipal, ao FUNDEB o valor de R$ 9.523.361,85, devidamente atualizado, referente aos gastos efetuados com recursos do fundo não considerados como despesas típicas de ensino”. A decisão do Tribunal caiu como uma bomba no colo do atual prefeito Gilvandro Estrela. O valor da multa arbitrada pelo TCE-PE a Hélio e aos dois secretários municipais à época, é ínfimo comparado ao prejuízo que eles causaram à cidade com a utilização indevida dos recursos, e agora, desfalcando mais uma vez o tesouro municipal.
Indagado, Estrela se manifestou com desgosto sobre a decisão. “Como já não bastasse a herança maldita de R$ 96 milhões deixada por gestões desastrosas, agora mais essa de mais de R$ 9 milhões por terem desviado a finalidade do recurso do FUNDEB. Me digam, como eu vou administrar a cidade dessa maneira, tendo que arcar com débitos que não foram de minha responsabilidade e os verdadeiros culpados têm uma penalidade tão pequena? O valor da multa imposta a eles é irrisória, comparada ao rombo que eles deixaram. Isso é uma afronta à sociedade”, desabafou o prefeito Gilvandro Estrela.
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