Nessa última terça-feira (08), a Câmara Municipal de Vicência apreciou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que recomendou a rejeição das contas da gestão do prefeito Guiga na Prefeitura de Vicência no exercício de 2018.
A sessão foi marcada pelo atropelamento do rito interno da Câmara, tendo em vista que o presidente da casa, vereador Gerson Neinho, colocou o parecer em votação na abertura da sessão e contabilizou o voto de um vereador que havia se ausentado no momento da votação.
O presidente da Câmara foi questionado pelos dois vereadores de oposição e a justificativa dada pelo 1° Secretário da Câmara, vereador Moisés da Usina, foi que o voto foi contabilizado porque eles já sabiam como o vereador iria votar, algo que foge ao regimento de qualquer casa legislativa do Brasil.
Ao ser avisado pela servidora da casa de que não poderia fazer a leitura e votação da matéria na abertura da sessão, o presidente da Câmara providenciou que a leitura fosse refeita e também refez a votação durante o expediente, na qual os vereadores da base do prefeito do proferiram os votos sem discursar.
Em 2021, os mesmos vereadores da base do governo votaram a favor do parecer do TCE pela rejeição das contas do ex-prefeito Dr. Paulo referentes a 2016. Este parecer pela rejeição apontava motivações semelhantes ao que pede a rejeição das contas de Guiga em 2018, o que mostra que os vereadores seguiram a conveniência política no presente caso.
Entenda
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em Sessão realizada no dia 14 de setembro de 2021, através do processo n° 19100270-7, julgou as contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Vicência.
O voto do Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega, relator do processo, destacou o fato de o município ter deixado de recolher ao Regime Próprio de Previdência Social, o VicênciaPrevi, dentro do referido exercício, a quantia de R$ 859.253,00 (Oitocentos e Cinquenta e Nove Mil Duzentos e Cinquenta e Três Reais), quando, no mesmo período, o município gastou com shows o montante de R$ 802.948,00 (Oitocentos e Dois Mil Novecentos e Quarenta e Oito Reais).
Além disso, também foi abordado o fato de o município ter extrapolado o limite de gastos com pessoal nos 3 quadrimestres do ano de 2018, chegando a atingir o percentual de 76% de gastos da Receita Corrente Líquida com folha de pessoal no último quadrimestre, ferindo assim, determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por essas razões, o relator, Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega, indicou a emissão de parecer técnico do Tribunal de Contas recomendando à Câmara Municipal de Vicência o voto pela rejeição das contas de governo, exercício 2018, do atual Prefeito, Guilherme Nunes (Guiga).
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