As discussões se estenderam por dez horas, o que representou a mais longa reunião Ordinária da história da Câmara Municipal do Recife. Nesta segunda-feira (21), no encontro virtual ocorreram debates acalorados entre a bancada da oposição e da situação e marcaram a votação dos projetos de lei enviados pelo chefe do Executivo que tratam da reforma da previdência dos servidores do município. Os cinco projetos foram aprovados em primeira discussão. As proposições devem passar por mais uma votação.
Ao final dos debates, o presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), agradeceu às vereadoras, vereadores, funcionárias e funcionários da Casa o trabalho realizado na reunião, das 10h às 20h, para que ocorresse a votação dos projetos. “Essa foi uma grande oportunidade para que as pessoas tomem conhecimento do trabalho que é feito na Câmara. Um trabalho sério e responsável ”, afirmou.
Ele destacou, ainda, o recorde no tempo de duração da reunião Ordinária. “Esta Casa é a Casa da representatividade do povo do Recife. Nestas dez horas de trabalho, os parlamentares puderam expressar as suas opiniões. A minha intenção é sempre ter discernimento para ouvir cada um dos parlamentares e garantir que cada sentimento seja expressado”, destacou o presidente.
Durante a reunião Ordinária, os vereadores discutiram as emendas elaboradas por eles às proposições e rejeitadas no seio das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. Ao todo, foram apresentadas 88 emendas distribuídas nos cinco projetos e mais outras do chefe do Executivo.
Os principais debates giraram em torno da discordância do regime de urgência para a tramitação dos projetos – as matérias chegaram à Câmara no dia 7 deste mês; o aumento do tempo mínimo para a aposentadoria das mulheres servidoras do munícipio e o não estabelecimento de uma alíquota progressiva.
A idade mínima para a aposentadoria passará a ser 64 anos para homens e 61 para mulheres. Antes, era de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a alíquota de contribuição aumentou de 12,82% para 14%. Quando deputado federal, o atual prefeito João Campos (PSB) votou contra a Reforma da Previdência do Governo Federal.
A primeira proposição a ser votada foi o projeto de emenda à lei orgânica (PELO) número 86/2021, que revisa, nos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais. As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara receberam 20 emendas apresentadas pelos parlamentares e acolheram, como subemendas, quatro sugestões de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos) e uma da Comissão de Legislação e Justiça.
Em seguida ocorreu a votação do projeto de lei complementar número 01/2021, que disciplina os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do regime próprio de previdência social do Recife. A este projeto, das seis emendas apresentadas pelos parlamentares foram aprovadas duas, sendo uma do vereador Fabiano Ferraz ( Avante) e outra de Cida Pedrosa (PCdoB), acatadas através de subemenda da relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Também foi aprovada uma do próprio Executivo.
Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo (PLE) número 16/2021, que altera a lei municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município do Recife, e dá outras providências. A este PLE, os vereadores apresentaram 40 emendas, mas receberam parecer favorável uma emenda dos seguintes parlamentares: Rinaldo Junior (PSB), Renato Antunes (PSC), Tadeu Calheiros, Marco Aurélio Filho (PRTB) e a emenda conjunta de autoria das vereadoras Dani Portela (PSOL), Liana Cirne (PT) e dos vereadores Ivan Moraes (PSOL), Jairo Brito (PT) e Osmar Ricardo (PT). Além de uma emenda também apresentada pelo Chefe do Poder Executivo.
Da mesma forma foi aprovado em primeira votação o PLE de número 17/2021, de autoria do chefe do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar e fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Recife. Esta proposição recebeu sete emendas dos vereadores e foi aprovada uma, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC) através de subemenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo número 18/2021, que institui o “Programa de Desligamento Voluntário – PDV” dos empregados públicos da administração indireta do município do Recife. A proposição recebeu 17 emendas e foram aprovadas no seio das Comissões e ratificadas no plenário virtual, sete emendas de autoria das vereadoras Liana Cirne, Dani Portela e dos vereadores Ivan Moraes, Jairo Brito e Osmar Ricardo, bem como uma de Fabiano Ferraz e outra emenda da relatoria da Comissão De Finanças e Orçamento.
Foto: Câmara do Recife.
