A deputada Clarissa Tércio apresentou Voto de Aplauso ao desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Alexandre Guedes Alcoforado, que concedeu liminar favorável à liberação de cultos presenciais na Igreja Família 61 em Boa Viagem. A decisão também autoriza ao Pastor que representa a instituição religiosa a presidir os cultos.
“Apesar de a decisão ter sido isolada, abre um precedente para outras igrejas ingressarem judicialmente com o mesmo pedido. Foi uma vitória”, destacou a parlamentar.
A deputada fez questão de parabenizar o magistrado pela iniciativa. Segundo ela, ele teve sensibilidade em entender a importância das atividades religiosas para a sociedade.
“O desembargador foi enfático ao considerar em sua decisão a medida de fechamento das igrejas como abusiva e a necessidade de se respeitar a Constituição Federal. O direito ao culto é inviolável e está previsto na Constituição Federal” completou Clarissa.
Por fim, a parlamentar reforçou que a análise do magistrado foi perfeita ao enfatizar que a “atividade religiosa tem exercido efetivo auxílio ao Estado e à sociedade brasileira ao prestar serviços na área de educação, saúde, assistência social, além de outros inúmeros misteres considerados essenciais e de assistência à população e comunidades carentes”.
Foto: Divulgação (Alcoforado); Alepe (Tércio).
