A Secretaria de Finanças do Paulista inicia nesta quinta-feira (25.08) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2022. O objetivo é oferecer ao contribuinte facilidades para quitar os débitos lançados até 31/12/2021. O público terá até o dia 31/10 para solicitar o parcelamento. A iniciativa facilita a quitação de dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS, Taxa de Limpeza Pública, entre outros. A medida cumpre uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação da receita de forma administrativa.
Para aderir à REFIS e poder parcelar as dívidas, em até 36 vezes, é preciso estar em dia com o IPTU 2022. Por meio do programa, o cidadão pode realizar o parcelamento com desconto, a depender da quantidade de parcelas escolhidas no momento da adesão. Caso seja pago à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros; em 12 vezes, o desconto é de 75% nas multas e juros; em 24 vezes, são 50% de desconto nas multas e juros; e por fim, caso opte por quitar em 36 vezes, serão 25% de descontos nas multas e juros.
“Pensando nos contribuintes, o prefeito Yves Ribeiro enviou um projeto para a Câmara de Vereadores, onde já foi aprovado e sancionado por ele. Devido à preocupação com o momento econômico e com a inadimplência, o gestor resolveu dar um desconto muito bom para que as pessoas fiquem em dia com o município”, destacou o secretário-executivo de Finanças, Methodio Barroso.
Ele ressaltou ainda que a partir do momento em que a população fica em dia com os tributos, isso volta em obras, em melhorias na educação, na saúde; com reforma de praças, de escolas, postos de saúde.
A secretária de Finanças do Paulista, Luzia Santos, também ressaltou a importância de o contribuinte estar em dias com o município. “A recuperação fiscal é importante porque é uma forma de a pessoa limpar o nome, pois não tem coisa melhor. Então, ela vai ficar quite com as dívidas, ao mesmo tempo em que vai aumentar a arrecadação municipal, o que vai retornar como obras e serviços para o benefício da população”, concluiu.
RECUPERAÇÃO FISCAL
O projeto de Lei de nº 5113/2022, de autoria do Executivo municipal, seguiu para a Câmara dos Vereadores do Paulista, onde foi aprovado. Depois disso, a lei foi sancionada pelo prefeito Yves Ribeiro, no último dia 10 de agosto.
COMO FAZER
Para poder solicitar o parcelamento por meio da REFIS, o cidadão deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. No momento da adesão, é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
