O Antagonista informou que a Ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, vai participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto que celebra os 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Na ocasião, a Damares vai anunciar o envio para o Congresso de um Projeto de Lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para que o crime de pedofilia tenha penas mais rigorosas.
O projeto aumenta a pena para líderes religiosos, professores, profissionais de saúde e de outras categorias que se aproveitem da confiança das crianças para cometer o crime.
“O emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, disse a Ministra Damares.
