Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei de autoria do deputado Alberto Feitosa (PSC) que exige a realização de exames toxicológicos para que candidatos a concursos públicos do estado tomem posse nos cargos.
O deputado Alberto Feitosa explicou ao Pernambuco em Pauta que o projeto visa impedir que usuários de entorpecentes ilegais adentrem no serviço público, tendo em vista o prejuízo em potencial para a coletividade. Ele também vê que essa é uma forma de afastar os jovens das drogas e, portanto, de enfraquecer o crime organizando, que se fortalece muito com o tráfico de drogas.
Apesar da justificativa, o deputado João Paulo (PCdoB) se manifestou contra o projeto e pediu uma audiência na Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe para debater o tema:
“A proposição é uma verdadeira afronta aos direitos civis já que o consumo de drogas não é criminalizado em nosso país e sim o seu
tráfico. O projeto de lei e o seu Substitutivo violentam os direitos fundamentais como o princípio da isonomia, princípio da boa-
fé, o direito à intimidade e o direito à vida
privada”, argumentou o deputado João Paulo.
Historicamente, partidos como PT, para onde João Paulo deve voltar, e PCdoB, onde se encontra, defendem a legalização do uso e, muitas vezes, da venda de drogas atualmente ilícitas em todo o território nacional como política pública.
Fotos: Alepe.
