O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, réu em processos relacionados à operação Lava Jato. Na decisão, os desembargadores revogaram a prisão preventiva que havia sido decretada em outubro de 2016 pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
A 8ª Turma do TRF4 determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, mas manteve a proibição de Cunha, que tem cidadania italiana, de sair do Brasil. Com a decisão, ex-deputado federal terá que entregar todos os seus passaportes à Justiça.
A decisão de revogar a prisão preventiva do ex-deputado, que foi unânime no Tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.
Em nota, a defesa disse que a decisão faz justiça ao ex-presidente da Câmara dos Deputados. Ainda em nota, os advogados de Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes e Délio Lins e Silva, ressaltam que o resultado mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes.
Fonte e foto: ABr.
