O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 1350/22 que estabelece novas e mais duras penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marcas permanentes, como queimaduras ou tatuagens, além da imediata aplicação das medidas protetivas.
O parlamentar destaca que é necessário atualizar a legislação para proteger as mulheres de todo tipo de violência e destacou os recentes casos que tiveram destaque na imprensa de ataques contra mulheres, como uma vítima que teve o rosto tatuado pelo ex-namorado.
“Temos um extenso trabalho de promoção à proteção das mulheres e de endurecimento da legislação contra criminosos que atacam suas companheiras. Percebemos este crescimento no número de ataques que deixam marcas e cicatrizes permanentes nas vítimas e nós não podemos deixar que autores destas brutalidades tenham uma pena branda. Nossa proposta é para que estes criminosos sejam punidos com todo rigor da Lei” afirmou Eduardo da Fonte.
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