Os desdobramentos da investigação que apura as irregularidades e ilegalidades na compra de respiradores por parte da Prefeitura do Recife já se tornaram tema recorrente no debate público e nas manchetes de jornais da cidade. Diante disso, surge a necessidade de explicar passo a passo os fatos que têm surgido desde o dia 12 de maio.
O TCE e o MPCO questionam a compra dos respiradores
No dia 12 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu um alerta de responsabilização à Prefeitura do Recife. O documento, assinado pelo conselheiro Carlos Porto, continha uma solicitação de informações sobre as compras emergenciais feitas para combater o Corona Vírus e pediu transparência nos repasses de verbas às Organizações Sociais.
No dia 19 de maio, o Ministério Público de Contas (MPCO), através do procurador Cristiano Pimentel, questionou a compra de 500 respiradores pela Prefeitura do Recife, que seriam utilizados no combate ao Covid-19 no município. O órgão solicitou que o Tribunal de Contas do Estado abrisse uma auditoria especial para elucidar a compra. O MPCO apontou 20 irregularidades na compra feita através de dispensa de licitação.
A empresa MEI que firmou contrato com a Prefeitura do Recife se chama Juvanete Barreto Freire, foi aberta em outubro de 2019, é do interior de Paulínia (SP) e atua nos ramos de pet shop e venda de colchões. A empresa tem um capital social de apenas R$ 50 mil reais. Essa modalidade de empresa (MEI) tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, muito abaixo dos R$ 11 milhões contratados com a Prefeitura do Recife.
Polícia Federal Pede Esclarecimentos à Prefeitura do Recife
No dia 22 de maio, a Polícia Federal pediu esclarecimentos à Prefeitura do Recife referente a uma outra compra feita pelo município através de dispensa de licitação. A compra de materiais hospitalares teve um valor maior que R$ 15 milhões, o que fez a Polícia Federal pedir que a Prefeitura do Recife apresentasse a documentação da compra e fizesse diligências na sede da empresa contratada.
“Segundo levantamentos preliminares da Controladoria-Geral da União, o valor licitado é aproximadamente 53 vezes maior que o Capital Social da empresa contratada gerando, assim, dúvidas quanto à capacidade operacional de arcar com o contrato firmado”, disse nota da Polícia Federal.
Desdobramentos
No dia 21 de maio, a compra dos 500 respiradores foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado, o que resultou no pedido unilateral de cancelamento do contrato por parte da empresa fornecedora no dia 22.
Revelação: os respiradores haviam sido testados apenas em porcos
No dia 26, após revelação do Blog de Noélia Brito, o ex-Ministro da Educação e pré-candidato a Prefeito do Recife, Mendonça Filho, repercutiu a informação de que os respiradores comprados pela Prefeitura do Recife haviam sido testados apenas em porcos e não tinham certificado da Anvisa.
“A informação de que o respirador pulmonar BR 2000 da BIOEX, modelo adquirido pela Prefeitura do Recife, estava sendo testado em porco numa cirurgia experimental está num vídeo postado na página do Facebook do marido de Juvanete Barreto Freire, a dona da empresa veterinária que vendeu os equipamentos para a PCR”, disse Mendonça Filho.
Ministério Público Federal encaminha pedido de explicações
No mesmo dia 26, o Ministério Público Federal, através da procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, enviou ao Prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), uma requisição para que explicasse a rescisão do contrato com a empresa responsável por fornecer os respiradores.
Na semana anterior, a empresa havia devolvido os R$ 1 milhão adiantados pela Prefeitura do Recife, que por seu lado devolveu os 35 respiradores que havia recebido.
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura do Recife
Diante da gravidade do caso, no dia 28 de maio, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede Prefeitura do Recife e na residência do secretário de saúde do município, Jailson Correia, que também teve o seu telefone celular apreendido.
A operação se deu na segunda fase da Operação Apneia, deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União para apurar as irregularidades na compra de respiradores por parte da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde do município.
Nessa fase da operação, a Polícia Federal informou em nota que a microempresa contratada para fornecer os respiradores para a Prefeitura do Recife se tratava de uma empresa fantasma, tendo em vista que a verdadeira empresa possui dívida milionária com a União e está impossibilitada de firmar contratos com ente da administração pública.
“O total contratado com a Prefeitura do Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano. A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa”, disse a Polícia Federal em nota.
Ministério Público Federal abre inquérito civil
No mesmo dia 28, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para apurar as irregularidades e ilegalidades na compra de respiradores por parte da Prefeitura do Recife.
A investigação ficou sob comando da procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes e tem como objetivo apurar possíveis casos de superfaturamento e lavagem de dinheiro através da compra dos respiradores pela Prefeitura do Recife.
Ministério Público Federal requer que a Prefeitura do Recife pague dano moral coletivo
Nesta sexta-feira (29), o Ministério Público Federal apresentou um aditamento à ação civil pública ingressada no dia 21, que visava garantir o cumprimento do contrato de fornecimento dos 500 respiradores comprados pela Prefeitura do Recife.
O Ministério Público pediu à Justiça Federal que a Prefeitura do Recife e a empresa fossem multadas no valor de R$ 5 milhões a título de danos morais, que a empresa pagasse uma multa de 10% do contrato a título de rescisão e que a União, através dos seus órgãos de controle, realizasse uma auditoria para analisar a regularidade e o funcionamento dos respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife.
Novos desdobramentos virão nos próximos dias.
Vergonha, vergonha e vergonha. Essa turma do PSB nesses anos de poder já participaram de muitos escândalos financeiros. Usam a máquina pública, compram pessoas e contunuam no poder. Até quando?