A Prefeitura de Olinda criou um decreto que libera a presença de crianças e idosos nos cultos religiosos do município e aumenta a capacidade de lotação das igrejas de 30% para 50%.
O decreto argumenta que a Constituição de 1988 estabelece que os municípios, estados e a União têm competência concorrente para legislar sobre matéria concernente à promoção e a proteção da saúde pública.
O decreto do Governo de Pernambuco havia permitido a volta das missas e cultos com uma capacidade reduzida de 30%. Além disso, proibia a participação de crianças com menos de dez anos e idosos com mais de 60.
O Decreto 127/2020 da Prefeitura de Olinda prevê que a vigência das medidas começa hoje (04).
Decreto 127/2020 da Prefeitura de Olinda, art. 1°, IV, Os locais de culto, a exemplo de igrejas, templos e assemelhados, ficam autorizados a aumentar a sua capacidade de lotação, passando de 30% (trinta porcento) para 50% (cinquenta porcento), sem restrições quanto a idade dos participantes, observando, sempre, os cuidados de sanitização e distanciamento social adequados, conforme orientação das autoridades sanitárias;
