As medidas restritivas anunciadas, ontem (1/3), pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, apesar de impactar os setores produtivos, transmitem sensibilidade na busca para minimizar os desdobramentos negativos na economia.
Foi anunciado que, no período de 3 a 17/3, todas as atividades econômicas e sociais consideradas não essenciais estarão proibidas, entre 20h e 5h, nos dias úteis, e não poderão funcionar aos finais de semana, durante todo o dia do sábado e do domingo. A medida é válida para todos os municípios pernambucanos.
É de conhecimento de todos que o número de infectados continua subindo e preocupa o setor público e toda a sociedade civil, visto que o percentual de ocupação nos leitos de UTI ultrapassou os 90% e obriga as autoridades a adotar medidas mais duras para reduzir a possibilidade de colapso na rede pública de saúde. Entendemos que estas ações são necessárias, mas, ao mesmo tempo, o cenário crítico atual demanda ações paliativas voltadas ao setor produtivo atingido pelas medidas.
Os impactos serão sentidos, principalmente, nos estabelecimentos comerciais e nos serviços não essenciais, que funcionam após as 20h, como shopping centers e galerias, além dos pontos turísticos que puxam o funcionamento dos serviços, como praias, bares, restaurantes, dentre outros.
Reiteramos que estas medidas, necessárias para o momento que passamos, infelizmente, impactam o faturamento e aumentam as restrições das empresas, o que pode implicar em corte de empregos e até mesmo em fechamento de estabelecimentos, com o estado já tendo apresentado um saldo negativo de 5 mil empregos e 2 mil empresas fechadas.
Destacamos que a previsibilidade é muito importante no mundo dos negócios e estes anúncios não esperados por parte do Governo potencializadores de impactos negativos na economia são muito nocivos ao segmento do comércio, um dos maiores geradores de renda e de emprego no país.
Os gestores de políticas públicas voltadas ao combate da pandemia reduziriam tal impacto caso convidassem as instituições de representação empresarial para compor a equipe de tomada de decisão do Governo, que poderiam contribuir fornecendo dados econômicos reais e relevantes para as medidas restritivas.
Desta forma, a Fecomércio-PE acredita que, para combater efetivamente o problema, são necessárias ações mais enérgicas voltadas à amenização da crise econômica, buscando elevar a resistência das empresas, dos empregos e da arrecadação pública.
Por fim, a Fecomércio-PE reitera os pedidos, pleiteados ao Governo de Pernambuco, de ações urgentes voltadas ao empresariado, objetivando a minimização dos impactos gerados pelas medidas governamentais, a exemplo de:
1 – Concessão de prorrogação de prazo para pagamento do ICMS, especialmente dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional;
2 – Suspenção de medidas administrativas de cobrança da dívida ativa, tais como inscrição do débito e encaminhamento da solicitação de ajuizamento de execução fiscal à Procuradoria Geral do Estado;
3 – Aceleração do processo de vacinação em massa da população pernambucana;
4- Acesso a linhas de crédito aos micros e pequenos empresários.
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