Pernambuco é um dos estados que ainda não cumpriu a LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022, que reduz o ICMS sobre os combustíveis. Por conta disso, uma mobilização será realizada na próxima terça-feira, 05, às 09h30, na frente do Palácio do Governo.
Na última sexta-feira, o deputado Alberto Feitosa , que é vice-líder da oposição, deu entrada no ofício de no. 045/2022, endereçado ao governador Paulo Câmara, cobrando o cumprimento imediato da Lei que limita os impostos sobre os combustíveis. “A população pernambucana não merece continuar sofrendo com essa situação, uma vez que a Lei Complementar 194/2022 já foi sancionada. Não é possível, Paulo Câmara, nem cumprir a lei para ajudar a população?! Não é a toa que o governador já recebeu o título de ‘Paulo Imposto’ e de pior governador da história de Pernambuco”, disparou o deputado.
A Lei, sancionada em 23/06/2022 pelo presidente Bolsonaro, limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Pernambuco está entre os estados que entraram na justiça questionando a redução do ICMS.
Até a noite de sábado, 18 estados e o Distrito Federal tinham reduzido o ICMS. São eles: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal. O Governo de Pernambuco questiona a redução do ICMS na Justiça.
Data: 05/07/2022 (terça feira)
Horário: 09:30
Local: em frente ao Palácio do Campo das Princesas
Foto: divulgação/Alepe.
