Durante a votação na sessão extraordinária de hoje (14) na Assembléia Legislativa de Pernambuco para votação do Projeto de Lei Ordinária 3546/2022 do Governado de Pernambuco, o deputado Alberto Feitosa fez questão de registrar seu protesto ao governador Paulo Câmara (PSB) antes de votar SIM para o cumprimento da Lei Federal 194 de 23 de junho de 2022, que reduz o ICMS no estado de Pernambuco.
O deputado vem criticando de forma ferrenha a lentidão do governador Paulo Câmara em cumprir a redução do ICMS para gasolina, telefonia, passagens de coletivos e energia elétrica. “É hora de registrar a letargia, a procrastinação, a demora proposital por parte do Governo de Pernambuco. A Lei entraria em vigor desde o dia 27/06, como entrou em São Paulo e Rio de Janeiro, mas aqui a gente sangra mais uma vez o bolso do contribuinte de maneira desnecessária só porque Paulo Câmara quer”, criticou o parlamentar.
Pernambuco está entre os dois únicos estados do país que ainda não reduziram o ICMS, todos os demais estados da federação, incluindo do Distrito Federal, já cumpriram a Lei de redução. O governador Paulo Câmara, em vez de cumprir, fez uma manobra política enviando a responsabilidade de decisão para os parlamentares estaduais, mais de 10 dias depois da Lei Federal ter sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Aqui no estado, Paulo Câmara fez essa manobra fazendo com que o pernambucano ficasse pagando a gasolina em R$ 0,51 mais cara e o álcool em R$ 0,35 mais caro até o projeto ser votado aqui na Assembléia e só lucrando às custas do alto imposto no bolso dos cidadãos”, disparou Alberto Feitosa.
Pra você entender essa conta: enchendo um tanque de um Gol, por exemplo, que tem 55 litros o motorista está perdendo R$ 30,00 de economia. Se ele usa dois tanques por semana, está deixando de economizar R$ 240,00 por mês.
Alberto Feitosa também derruba o argumento de que o Estado está deixando de arrecadar: “Não está deixando de arrecadar, está deixando de ganhar mais sobre o bolso do consumidor porque cada vez que a gasolina sobe, o Governo aumenta a arrecadação de imposto. O governador quer é lucrar a mais em cima de impostos altos que saem do bolso do consumidor, isso é muito diferente!”
E o parlamentar lembra também o impacto disso em todos os produtos decorrentes do combustível como alimentos e insumos. “Enquanto Paulo Câmara arrasta o cumprimento da Lei que obriga a redução do ICMS, o pernambucano paga muito não só pelo combustível, mas pela energia elétrica, telefonia, passagens de coletivos e ainda pelos alimentos e serviços que estão diretamente ligados à alta do combustível”, explica Feitosa.
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