Em discurso na CPI da Pandemia nesta terça-feira (8), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), traçou um paralelo com a Operação Lava Jato e alertou para os excessos cometidos no inquérito parlamentar que investiga supostas falhas e omissões no enfrentamento da pandemia da Covid no Brasil. Segundo ele, o resgate histórico foi feito para que a CPI, a exemplo da Lava Jato, “não enverede pelos caminhos duvidosos das preferências do julgador em detrimento dos fatos”.
“Quantos de nós não fomos vítimas dessa criminalização da política, de um viés persecutório implacável, fundado em premissas frágeis e juridicamente questionáveis, oriundas de delações banalizadas, obtidas mediante coação imposta aos delatores, atropelando as garantias constitucionais dos investigados, com evidentes excessos de discricionariedade”, afirmou.
“Faço questão de citar meu próprio exemplo, pois sofri, no âmbito da Lava Jato, acusações que não se sustentaram, inquéritos cujos arquivamentos foram determinados pelo Supremo ou pela Justiça Eleitoral ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para justificar nem sequer o início de uma ação penal contra mim. Outros inquéritos ainda aguardam a manifestação dos órgãos da Justiça. Renovo a convicção de que tudo será esclarecido.”
Entre os excessos cometidos pela Lava Jato em nome de uma agenda de combate à corrupção, Fernando Bezerra citou o afrouxamento da fronteira de separação entre acusação e julgadores; interpretações controversas do direito criminal; vazamentos seletivos de interceptações telefônicas e de conteúdo de colaboração premiada. “Sem contar o uso sistemático dessas delações premiadas, combinado com prisões provisórias, que levavam suspeitos a falarem qualquer coisa para se livrar da cadeia ou conseguir uma redução de pena, verdadeiros profissionais do arrependimento”, acrescentou.
O líder fez um apelo para que a CPI “não se renda aos abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal; nem desabe pelos caminhos do constrangimento e da vexação, que atacam a honra, a dignidade e a história pessoal e profissional dos depoentes”.
“Trata-se, pois, de uma reflexão que compartilho com todos os membros dessa Comissão, se não estamos cometendo os mesmos erros da Lava Jato; se estamos, de fato, apurando e comprovando”, disse Fernando Bezerra.
“Da mesma forma que defendemos que não deva existir restrições à autonomia do inquérito parlamentar, não coadunamos com a pretensão de ampliar ilegitimamente seus poderes de investigação, à aparência de um tribunal inquisitorial, sem que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Encerro, chamando atenção mais uma vez dos meus colegas, para que não nos afastemos do propósito da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é a investigação para a apuração e esclarecimento de fatos, o que poderá determinar, juridicamente, a instauração ou não de um processo, e que o relatório final não tenha a natureza de sentença”, concluiu.
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