O Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, expediu uma portaria que proibiu o financiamento de atividades culturais através da Lei Rouanet em estados e municípios que adotarem lockdowns, toques de recolher e outras medidas de restrição.
O presidente Jair Bolsonaro tem criticado duramente os governadores que adotaram novos lockdowns por estarem prejudicando a economia brasileira. Bolsonaro defende um equilíbrio entre o combate à pandemia e a manutenção das atividades econômicas.
Veja a Portaria:
PORTARIA Nº 124, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:
Art. 1º – Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.
Parágrafo Único – A medida constante desta Portaria valerá por 15 (quinze) dias, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação.
Foto: Alan Santos/PR
