Nesta terça-feira (23), o ministro Kassio Nunes Marques votou contra a suspeição do juiz Sérgio Moro nos julgamentos de Lula na Lava-jato em um habeas corpus impetrado pela defesa do petista no STF. A votação foi realizada na 2° turma do STF e desempatou o julgamento da ação, derrubando essa tentativa de anular as condenações de Lula na Lava-jato.
Até o procedimento do voto do ministro Kassio Nunes, a votação estava empatada, com dois votos de Gilmar Mendes Ricardo Lewandowski a favor da suspeição do então juiz e dois votos contrários dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O ministro Kassio Nunes Marques baseou seu voto na ilicitude das provas apresentadas pela defesa de Lula, que foram obtidas ilegalmente através do hackeamento dos telefones do então juiz Sérgio Moro e de promotores da Lava-jato. O ministro afirmou que aceitar essas provas criaria um mercado dos hackeamentos e que não há segurança da veracidade das provas. Ainda citou uma frase do ministro Gilmar Mendes que diz que “Não se combate crime cometendo crime”.
Em outra ação, o ministro Fachin concedeu uma decisão monocrática reconhecendo que Moro não era o juiz natural das ações de Lula na Lava-jato. A decisão anulou as condenações de Lula na Lava-jato, mas será revista no plenário do STF.
Os petistas tentam anular as condenações de Lula na Lava-jato para permitir que ele possa ser candidato a presidente da República em 2022.
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