O Ministro Marco Aurélio havia apresentado uma proposta para modificar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal para que decisões liminares que suspendessem atos do Presidente da República ou do Legislativo só pudessem ser concedidas pelo colegiado da corte.
10 ministros votaram contra a modificação do regimento e apenas o próprio Ministro Marco Aurélio votou a favor.
Ao saber do resultado, o Ministro comentou: “Estou de parabéns e o tribunal de pêsames. Já esperava, conheço o colegiado. E assim é contada a história do Brasil”. Segundo ele “O Supremo é o colegiado, não cada um dos membros”.
Já o Ministro Alexandre de Moraes defendeu as decisões liminares que, segundo ele, “tem-se mostrado instrumento apto à proteção da ordem constitucional, como demonstra a jurisprudência do tribunal, desde que observados os pressupostos da verossimilhança do direito e do perigo da demora”, e completou: “a concessão de medidas cautelares, por meio de decisões monocráticas, está entre as atribuições do relator”.
Esse STF é uma vergonha, um lixo.
Pelo contrário, as decisões monocráticas do STF vem causando crise institucional. Por exemplo, quando o próprio Alexandre de Morais proibe a nomeação do Superintendente da PF, invadindo as atribuições constitucionais do Executivo.