O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), se manifestou de forma crítica à decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula resultantes da Operação Lava-jato de Curitiba.
“A anulação de todas as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, numa decisão monocrática no STF, é esdrúxula e afeta a credibilidade do próprio Poder Judiciário”, disse o ex-ministro. “A decisão põe por terra investigações, perícias, denúncias e inúmeras sentenças do Judiciário Brasileiro em várias instâncias, confirmadas pelo próprio STF nos últimos anos”, completou.
A decisão foi muito criticada no meio político e jurídico por ser monocrática e ter uma consequência muito ampla no processo, tendo em vista que foi proferida através de um embargo de declaração, que é uma forma de recurso mais genérica e precária.
“Independente de gostar ou não da decisão da Justiça, o Brasil precisa ter segurança jurídica. Num momento em que boa parte da sociedade brasileira não acredita nas instituições, decisões como esta ampliam esse descrédito”, concluiu Mendonça.
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