O deputado federal, Mendonça Filho, protocolou nesta quinta-feira (11/05), requerimento 1489/2023 de convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que explique na Câmara dos Deputados declaração de que o Governo Lula ingressou com uma ADI no STF contra a desestatização da Eletrobras para ajustar um “cheiro ruim de falta de moralidade”.
“O ministro tem que ter responsabilidade com o que diz. Que “cheiro ruim” e “falta de moralidade” ele está falando? Onde está a ilegalidade mencionada e quem cometeu”, afirmou Mendonça, ressaltando que as declarações do ministro são graves, ofensivas e têm de ser esclarecidas.
Ofensa
No requerimento, Mendonça Filho considera que as declarações do ministro ofendem a todos que participaram do processo de privatização da Eletrobras como o Congresso Nacional, o BNDES e o próprio TCU. O deputado afirma que o processo de desestatização da Eletrobrás seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto, conduzido pelo BNDES e deliberado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, objeto de amplo debate e aprovação no Congresso Nacional. Além disso, foi examinado e validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O que disse o Ministro
Ontem o ministro Rui Costa afirmou que o Governo Lula ingressou com uma ação contra a desestatização da Eletrobras com o objetivo de buscar ajustar um “cheiro ruim de falta de moralidade”. Ainda, declarou que a forma como a privatização foi conduzida “é ilegal. E tudo aquilo que é ilegal precisa ser questionado”.
Mendonça critica posicionamento
“Um ministro não pode dar declarações com esse nível de gravidade, sem apresentar dados, provas, e esclarecer para a sociedade se tem fatos reais ou se está produzindo fakenews”, afirmou Mendonça Filho.
