A vereadora Michele Collins (PP) discutiu, na reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, desta segunda-feira (25), o requerimento de número 10990/2021 da vereadora Dani Portela (PSOL), que concede voto de repúdio ao veto do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, à previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. Na ocasião, Michele Collins ressaltou a importância do projeto, mas pontuou que a iniciativa deveria partir da gestão, não do legislativo.
Ela também exaltou a Constituição Federal para justificar o veto ao projeto da Câmara Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O Art. 61, que trata das leis complementares e Ordinárias, diz que são iniciativas privadas do presidente as leis que disponham sobre organização administrativa, judiciária, matéria tributária e orçamentária. É o que se trata no texto. A aprovação desse requerimento vai de encontro ao que preceitua a Constituição. Votarei contra o voto de repúdio, porque é prerrogativa legal do presidente vetar ou não seja qual for o texto”.
De acordo com Michele Collins, atualmente há uma perseguição ideológica contra o presidente da República. “E, muitas vezes, falta de respeito como autoridade que foi constituída pelo povo brasileiro, e a gente sabe disso. Tenho respeito por todas as autoridades, mesmo não concordando com algumas, até pela minha conduta e forma cristã. Ninguém está no poder que não tenha sido a permissão de Deus, porque ele é o maior que está no poder acima de todas as coisas”.
O voto de repúdio foi aprovado no plenário virtual da Câmara por 17 votos favoráveis, contra sete votos contrários.
Auxílio Brasil
Durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) também elogiou o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e que começará a ser pago em novembro, no valor de R$ 400 reais. Todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza que estão no programa social através do Cadastro Único, do SUAS (Sistema Único de Assistência Social, serão contemplados. “Muito importante principalmente nesse momento de crise que o mundo inteiro está passando”.
O Auxílio Brasil atenderá 17 milhões de famílias com valor médio de R$ 400 reais e deve reunir diferentes políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Ao todo, o programa terá nove diferentes modalidades de benefícios, segundo o governo. “O valor vai dobrar para 400 reais para a população que estava na fila há muito tempo e até estamos acompanhando a situação no Recife. O primeiro passo para receber é se inscrever no Cadastro Único. E precisam estar em situação de pobreza e extrema pobreza. Infelizmente, temos várias pessoas que vivem nessa situação e que, por meio do Auxílio Brasil, poderão melhorar seu rendimento e suprir as necessidades da casa”.
A vereadora ressaltou que a iniciativa é uma resposta para a população necessitada do Brasil. “Um socorro para esse povo que tanto precisa. Tenho certeza de que os deputados e senadores farão o possível para que essa realidade seja vivida pelos brasileiros. É uma iniciativa valorosa, um gesto que o governo Federal faz a todo cidadão carente. É motivo de alegria estar na tribuna da Casa e parabenizar o governo Federal”.
Foto: divulgação/Câmara do Recife.
