O Ministério Público de Contas (MPCO) enviou ofício solicitando ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que investigue o desaparecimento dos equipamentos de ar-condicionado instalados em 42 estações de BRT da Região Metropolitana do Recife. O documento foi encaminhado pela procuradora-geral Germana Laureano à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Patrimônio Público, na última quarta-feira (19). O prejuízo, segundo auditoria do Tribunal de Contas, pode superar R$ 7 milhões, em valores atuais.
O problema foi encontrado durante uma fiscalização do Núcleo de Engenharia do TCE nos contratos nº 14/2020 (lotes 1 e 2), nº 18/2020 (lote 1) e nº 19/2020 (lote 2), destinados à manutenção corretiva, preventiva e reparos emergenciais nas estações dos Corredores Norte/Sul e Leste/Oeste, e dos Terminais Integrados de Passageiros (TI). De acordo com os auditores, na época das contratações, o valor médio do material retirado de cada uma das estações correspondia a R$ 96.325,20, conforme valores contratados em 2011. Os achados foram apresentados ao relator, conselheiro Marcos Loreto, que autorizou o encaminhamento ao MPCO para as providências cabíveis.
O MPCO afirmou que o Estado foi “negligente no que diz respeito à conservação e vigilância dos equipamentos públicos, e que a causa do problema não pode ser interpretada como simples vandalismo”.
A representação ao MPPE levou em conta o posicionamento da área técnica do TCE que afirmou ser impossível a retirada dos equipamentos sem a adoção de um procedimento complexo, devido ao peso e ao porte dos maquinários. Os auditores informaram que isso exigiria uma operação difícil e demorada, mediante o uso de caminhões equipados com guindaste hidráulico (tipo “munk”) para içar as unidades evaporadoras e condensadoras. Além dos equipamentos, foi levada grande parte da tubulação de cobre e a fiação.
Ainda de acordo com a procuradora-geral do MPCO, o desaparecimento mais significativo dos sistemas de refrigeração aconteceu no Corredor Norte/Sul, na região central do Recife – o mais extenso (33 km) – que liga a capital pernambucana à cidade de Igarassu. Vale lembrar que a área é permanentemente monitorada por câmeras de segurança, como no caso das estações de BRT situadas em frente às sedes da Polícia Federal e da Prefeitura do Recife, e no cruzamento da Avenida Cruz Cabugá com a Avenida Mário Melo.
CAUTELAR – Esse trabalho de fiscalização do TCE resultou em uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Marcos Loreto no último dia 10 de maio, que determinou a suspensão dos pagamentos do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana à empresa contratada para manutenção corretiva, preventiva e de reparos emergenciais nos Terminais Integrados de Passageiros.
A Cautelar foi baseada no relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, que apontou várias incongruências na execução dos contratos referentes a obras nos corredores e nos Terminais Integrados de Passageiros, como utilização de materiais de qualidade inferior ao que foi estabelecido.
Os pagamentos ficarão suspensos até que sejam feitos os reparos e a substituição dos materiais instalados nas obras, em desacordo com o especificado nos contratos.
O relator determinou, ainda, a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas para análise definitiva dos fatos apresentados.
Foto: TCE/Divulgação.
