Ministro Edson Fachin remete pedido de suspensão do inquérito das Fake News ao plenário do STF

Ministro Edson Fachin remete pedido de suspensão do inquérito das Fake News ao plenário do STF

O ministro Edson Fachin decidiu remeter ao plenário do STF o pedido feito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, para suspensão do inquérito que investiga as fake news. Agora, cabe ao Ministro Luiz Fux pautar a data em que o plenário da casa apreciará o pedido, tendo em vista que ele ocupa interinamente a presidência do tribunal. Para suspensão do inquérito, é necessário o voto de seis ministros do total de onze.

Entenda

O inquérito que investiga as fake news foi instaurado em 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, ele apontou o Ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito, papel que a legislação prevê que deve ser exercido pelo Procurador Geral da República. Uma das decisões mais polêmicas do inquérito foi a censura de matéria da revista Crusoé que mostrava a citação do presidente do STF no depoimento de Marcelo Odebrecht à Operação Lava-jato. Nesta semana, o inquérito teve como alvo diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como Luciano Hang e Allan dos Santos. O inquérito é alvo de críticas por juristas por ter vício de origem, não investigar fato determinado e não permitir acesso dos investigados aos autos da investigação, o que fere o princípio da ampla defesa e dispositivos constitucionais.

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