O ministro Edson Fachin decidiu remeter ao plenário do STF o pedido feito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, para suspensão do inquérito que investiga as fake news. Agora, cabe ao Ministro Luiz Fux pautar a data em que o plenário da casa apreciará o pedido, tendo em vista que ele ocupa interinamente a presidência do tribunal. Para suspensão do inquérito, é necessário o voto de seis ministros do total de onze.
Entenda
O inquérito que investiga as fake news foi instaurado em 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, ele apontou o Ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito, papel que a legislação prevê que deve ser exercido pelo Procurador Geral da República. Uma das decisões mais polêmicas do inquérito foi a censura de matéria da revista Crusoé que mostrava a citação do presidente do STF no depoimento de Marcelo Odebrecht à Operação Lava-jato. Nesta semana, o inquérito teve como alvo diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como Luciano Hang e Allan dos Santos. O inquérito é alvo de críticas por juristas por ter vício de origem, não investigar fato determinado e não permitir acesso dos investigados aos autos da investigação, o que fere o princípio da ampla defesa e dispositivos constitucionais.