Por Alyson Fonseca – Na quinta-feira da semana passada, dia 27 de agosto, moradores, ativistas, lideranças e demais interessados realizaram uma manifestação pacífica em defesa do imóvel onde fica localizado o antigo Centro Social Urbano (CSU) do Pina. O ato contou com cerca de 50 participantes, que em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus limitou a quantidade de manifestantes, além de ter realizado o movimento em dois locais: em frente a Igreja de Nossa Senhora do Rosário (Igreja do Pina) e no terreno do CSU, que fica a poucos metros de distância.
Com cartazes com frases como “O Governo e a especulação imobiliária não podem tirar aquilo que é nosso! CSU – Patrimônio do Pina” e “ O Pina em defesa do patrimônio do Povo: O Centro Social Urbano é nosso!” os moradores acusam o Governo do Estado de Pernambuco de ter feito uma transação imobiliária inconstitucional, já que o imóvel do CSU, que nos anos 1989 e 1990 ofereceu diversas atividades gratuitas para a população da localidade, foi objeto de alienação através de uma Dação em Pagamento (quando o governo paga algum débito com imóveis do Estado), para quitar a desocupação de um terreno no Bairro do Cordeiro.
“No início dos anos 2000, o Estado de Pernambuco abandona o espaço. Em 2004, através de uma Lei Estadual, o Governo foi autorizado pela ALEPE a emprestar o local para o Tribunal Regional Eleitoral utilizar como um Colégio Eleitoral. No início de 2005, o Governo pede a ALEPE autorização, via projeto de Lei, a fim de ceder o espaço para o então recém fundado Instituto Brasileiro de Diabetes (Ibradi), que realizou suas atividades de atendimento médico endocrinológico gratuitamente para a comunidade até o mês de fevereiro de 2008”. Explica Alyson Fonseca, Produtor Cultural e Porta Voz do Conselho Comunitário do Bairro do Pina.
Segundo Fonseca, a manobra começou em 2013, quando o Governo de Pernambuco realizou, através de Decretos, desapropriações de terrenos na cidade do Recife e a alienação do imóvel que pertencia a Comunidade. “Ainda em 2013, na escuridão, o Governo baixa um simples decreto para negociar o imóvel que é de interesse público e social.. O Pina não conta com nenhuma estrutura representativa oficial, tampouco espaços para desenvolver atividades inerentes a administração do bairro. Por ser um berço artístico, não temos espaços para os grupos realizarem seus ensaios ou guardar seus equipamentos. Não temos um espaço para exercer a nossa cidadania. A transação feita com o nosso patrimônio fere o artigo 15, alínea IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, que determina que qualquer tipo de alienação feita por parte do Executivo, deve ser enviado via projeto de Lei para o Pòder Legislativo apreciar, votar e autorizar a transação. O que não foi feito. Outro fato grave é que em 2013 o Contrato de Cessão Nº 001/2005 ainda estava valendo, pois a ocupação era de direito do Ibradi, cuja validade se encerraria apenas em 22 de janeiro de 2015. Ou seja, o Governo negociou o imóvel com uma instituição ocupando. São todas informações oficiais, adquiridas através de Pedidos de Informações junto aos órgãos competentes.”. Encerra o Porta Voz.
A reportagem ainda apurou que o imóvel foi destinado a um casal, que já vendeu o terreno para a 2N Empreendimentos Imobiliários LTDA e no momento, a empresa encaminhou projeto arquitetônico para a Prefeitura da Cidade do Recife, com o objetivo de construir um edifício empresarial com 22 andares e 69 unidades comerciais. Ainda de acordo com a denúncia, a Gestão Pública feriu o Estatuto das Cidades, que obriga o Governo a oferecer um imóvel público para o ocupante daquele imóvel, o que não ocorreu com o Ibradi, que foi comunicada apenas que o prédio foi vendido e os proprietários estavam exigindo a posse do seu bem.
No início do mês de agosto passado, o Conselho Comunitário do Bairro do Pina, criou uma grande Comissão denominada Tolerância Zero em Defesa do CSU, representada por diversas lideranças, representantes, ativistas, ONGs e entidades e encaminharam uma Representação contra o Estado de Pernambuco no Ministério Público de Pernambuco. O objetivo do grupo é solicitar a Nulidade do Ato Jurídico para que a propriedade do Patrimônio volte para os seus verdadeiros donos: o Povo!
Foto: Thays Medusa / Coletivo Pão e Tinta.
