O Ministério Público Federal denunciou seis pessoas à Justiça Federal, nessa segunda-feira (24), pelos fatos revelados pela Operação Apneia. Três servidores da Prefeitura do Recife na gestão de Geraldo Júlio (PSB) são acusados pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato. Outros três empresários responde por outros crimes.
Porém, o Ministério Público Federal conduz um segundo inquérito referente à compra e venda dos próprios respiradores enquanto produto, que não tinham certificado da Anvisa. Este fato também está tipificado no Código Penal e pode gerar a responsabilização dos envolvidos:
“ressalte-se que ainda está em apuração neste órgão ministerial, no âmbito da Operação Apneia, a prática de outros delitos por parte dos investiga-
dos, especialmente daquele previsto no art. 273, §1º, §1º-B, I, do Código Penal, objeto
de investigação no Procedimento Investigatório Criminal nº 1.26.000.001906/2020-31″, diz o Ministério Público Federal
A nota ainda diz que o fato de o TCE-PE ter julgado as compras regulares não tem nenhuma influência sobre a Justiça ou o Ministério Público Federal e destaca que o órgão em questão foi contrário ao parecer técnico da própria instituição:
De mais a mais, no tocante à decisão do TCE/PE no sentido de julgar regular com ressalvas a auditoria relacionada às aquisições dos ventiladores pulmonares objetos dos presentes autos (Processo nº 20100095-7), é cediço que vigora, no sistema jurídico pátrio, a independência entre as instâncias, não possuindo aquela decisão qualquer influência no âmbito das robustas investigações criminais empreendidas nos presentes autos. Neste ponto, calha apontar, inclusive, que o acórdão proferido pelo TCE/PE foi de encontro à própria auditoria da Corte, que reconheceu os ilícitos objetos da presente peça acusatória.
Fotos: Polícia Federal/Divulgação.
