O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC) solicitou, nesta segunda-feira (20), em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) e a Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe para discutir o Projeto de Lei 02661/2021, de autoria do Governo de Pernambuco, que versa sobre a obrigatoriedade da vacinação para todos os servidores públicos do estado.
O projeto do governador Paulo Câmara (PSB) diz que empregados públicos, militares, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado devem estar vacinados. A proposta também afirma que os servidores que não apresentarem o comprovante de imunização completa serão impedidos de permanecerem nos seus locais de trabalho e receberão faltas até a regularização vacinal.
A relatoria do projeto ficou com o deputado João Paulo (PcdoB), enquanto que o debate está agendado para a próxima segunda-feira (27), às 9h, em secção remota via aplicativo, no qual contará com a participação de parlamentares, médicos e juristas.
“O objetivo desta audiência é discutir com juristas para ver a constitucionalidade do projeto e com especialistas da saúde para compreender o impacto na vida das pessoas. Devemos ouvir todos os lados para que possamos chegar ao melhor caminho” esclareceu, Feitosa.
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