Promotores de Justiça da Capital estão realizando inspeções nas unidades policiais civis, militares e periciais do Recife, em prosseguimento às determinações da Portaria PGJ nº 3.241/2021. Tais inspeções, que ocorrerão até 31 de janeiro de 2022, fazem parte de uma das atribuições das Promotorias do Controle Externo da Atividade Policial.
As visitas técnicas ocorrem em delegacias, estabelecimentos militares, Institutos de medicina legal e Criminalística. “Os dados compilados e observações colhidas irão nortear as ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em prol segurança pública”, esclareceu o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial), o promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.
As inspeções são realizadas por todas as Promotorias Criminais da Capital e a 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação nos Direitos Humanos. Nos formulários distribuídos nas delegacias, são feitas perguntas sobre a estrutura do local, número de servidores, estado de conservação do prédio, facilitação de acessibilidade, se há sistema de segurança eletrônica, quais as condições da custódia e carceragem, qualidade de alimentação dos detidos, se há lesões corporais, casos de suicídio, tipos de crimes, etc.
Nos estabelecimentos militares, se quer saber como estão as condições de instalações físicas, persecução penal militar, procedimentos disciplinares, ocorrências e termos circunstanciados. Nas unidades periciais, as perguntas também buscam saber sobre o estado das instalações físicas, dos materiais que os profissionais utilizam no trabalho, livros e banco de dados existentes, assim como o número de perícias realizado no semestre.
Até agora, foram inspecionadas seis unidades, das 63 relacionadas. Após os dados serem colhidos, eles alimentarão prioritariamente o Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O promotor de Justiça Antônio Arroxelas, que atua na 45ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, inspecionou o Departamento de Repressão ao Narcotráfico do Recife (Denarc). Ele revela que o resultado da apuração ficou dentro do esperado e que “os dados coletados servirão para a atuação do MPPE no futuro”.
Já a promotora de Justiça Delane Mendonça, da 31ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, inspecionou uma delegacia e um batalhão da PM. Ela considera essa iniciativa fundamental para que promotores e promotoras de Justiça se aproximem das unidades policiais e entendam melhor a dinâmica e as estratégias de atuação, assim como os problemas vividos. “É uma forma do MPPE observar o que falta e o que pode ser feito pela instituição para suprir essas carências”, salientou ela. A promotora de Justiça lembrou que se a dificuldade detectada for da atribuição de outras Promotorias de Justiça, que não as de Criminal, como por exemplo de Patrimônio Público, é possível que o caso seja remetido para que a Promotoria de Justiça mais indicada tome as atitudes adequadas.
Segundo ela, foi interessante tomar conhecimento, ao inspecionar o Batalhão Militar, que mais da metade dos integrantes da unidade está afastada do trabalho por problemas de saúde mental. “Não só o período de pandemia, mas o estresse próprio da atividade policial militar adoece esses profissionais”, ressaltou Delane Mendonça.
Foto: divulgação/MPPE.
