A Prefeitura do Recife realizou na última sexta-feira (28) nova suplementação orçamentária em prol da ação responsável pela comunicação institucional da gestão municipal, que através do decreto nº 33.937 liberou mais R$ 7,5 milhões para a Secretaria de Governo e Participação Social gastar com esse tipo de despesa, que soma agora um teto de R$ 52,82 milhões. A Lei Orçamentária de 2020 previa inicialmente R$ 31,8 milhões. De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que trouxe o assunto à tona, é necessário que os órgãos de fiscalização acompanhem de perto a execução orçamentária da Prefeitura, que tem utilizado a justificativa da pandemia de coronavírus para elevar os gastos com publicidade a níveis recordes.
“A cidade do Recife está desde vinte e cinco de março sob estado de calamidade pública, um decreto que passou pela análise da Assembleia Legislativa. É absurdo que um prefeito que pede licença para a Lei de Responsabilidade Fiscal por conta de falta de recursos turbine o orçamento da propaganda no volume como a gestão do PSB vem fazendo, ainda mais grave por estarmos às vésperas de uma eleição. Usar o argumento da pandemia como está no decreto é desrespeitar todos os doentes e sobretudo as famílias das mais de duas mil vítimas na cidade, infelizmente uma das capitais com maior taxa de mortalidade do País”, apontou. A parlamentar apresentou em julho pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que impeça novas suplementações desse tipo, que subtraem o orçamento vinculado ao pagamento da dívida interna do município em detrimento dos gastos com comunicação.
Apesar de o decreto assinado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) especificar que os recursos serão disponibilizados à Secretaria de Governo e Participação Social para o programa “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação”, despistando o real fim da transação, análise da emissão de empenhos vinculados à Pasta apontam que na última segunda-feira (31) foi liberada a contratação de serviços de publicidade e propaganda justamente para a subação “serviços de publicidade” no valor de R$ 7,5 milhões.
Desde o início da pandemia, o prefeito Geraldo Julio já suplementou o orçamento da publicidade de sua gestão cinco vezes, incrementando a ação com mais R$ 21,56 milhões. Apesar das limitações para os gastos com publicidade no ano eleitoral, a gestão Geraldo Julio tem utilizado a prerrogativa da pandemia (Covid-19) para turbinar esses gastos. “Fica evidente que estão usando um argumento legal para praticar um ato ilegal, ou seja, sob a prerrogativa dos cuidados com a pandemia, usam a máquina e o dinheiro público para maquiar a imagem da gestão”, completou.
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