O Governo de Pernambuco, comandado por Paulo Câmara (PSB), retirou R$ 70 milhões do orçamento para enfrentamento ao Coronavírus para pagar encargos da dívida pública externa.
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de arrecadação de recursosdo Tesouro do Estadoprevisto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0165 – Recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Livre Aplicação”, no valor de R$ 70.000.000,00(setenta milhões de reais), especificado no Anexo II.” diz o Decreto Estadual Nº 49.240, de 30 de julho 2020.
Os recursos haviam sido enviados pelo Governo Federal para o Estado de Pernambuco através Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
O Decreto Nº 49.240, de 30 de julho 2020, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31) e causou espanto e críticas por especialistas. O fato chama mais atenção tendo em vista que a pandemia ainda não está sob controle no estado de Pernambuco.
